Projeto de Lei
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Nº:021/2008 Data:06/02/2008 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a afetar imóvel da classe dos bens dominiais do Município para a classe dos bens públicos de uso comum do povo, autoriza a efetuar o prolongamento da Rua Paranapanema e a alienar imóveis, e dá outras providênc
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:020/2008 Data:28/01/2008 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro no valor de 15.000,00 (quinze mil reais) para a ACILVE - Associação Comercial e Empresarial de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:019/2008 Data:28/01/2008 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1438/2007 (LDO exercício de 2008), e abre Crédito Especial na Lei nº1499/2007 (Lei Orçamentária Anual para 2008) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:018/2008 Data:28/01/2008 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais) a Fundação de Apoio a Pesquisa e Desenvolvimento Integrado Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:017/2008 Data:28/01/2008 Autor:Poder Executivo - Prefeito em Exercício Osvaldo Martinello Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1438/2007 (LDO exercício de 2008) e abre Crédito Especial na Lei nº 1499/2007 (Lei Orçamentária Anual 2008) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:016/2008 Data:28/01/2008 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1438/2007 (LDO exercício de 2008) e abre Crédito Especial na Lei nº 1499/2007 (Lei Orçamentária Anual 2008) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:015/2008 Data:28/01/2008 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estabelece a nova Planta Genérica de Valores do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
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Nº:014/2008 Data:28/01/2008 Autor:Poder Executivo - Prefeito em Exercício Osvaldo Martinello Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício de 2008.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:028/2008 Data:12/01/2008 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar bens móveis ao Estado de Mato Grosso - Secretaria de Estado de Educação, e da outras providências.
Descrição:
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Nº:013/2008 Data:11/01/2008 Autor:Poder Executivo - Prefeito em Exercício Osvaldo Martinello Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1217/2005/1426/2007 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1438/2007 (LDO exercício de 2008), e abre Crédito Especial na Lei nº1499/2007 (Lei Orçamentária Anual para 2008) e dá outras providências.
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