Projeto de Lei - Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde - MT

Projeto de Lei

Publicado em 01/01/2007
Atualizado em 14/09/2026

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Nº:012/2008 Data:27/03/2008 Autor:Vereadores Pedro Fernandes de Gois e Raimundo Filho Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Denomina de Jardim Cerrado a área de terra urbana localizada em Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:011/2008 Data:27/03/2008 Autor:Vereador Pedro Fernandes Gois Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Dispõe sobre obrigatoriedade da afixação de cartazes em bares, lanchonetes e similares, referentes à proibição legal de venda de bebidas alcoólicas às crianças e adolescentes e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:010/2008 Data:27/03/2008 Autor:Vereador Pedro Fernandes Gois Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Dispõe sobre a obrigatoriedade de se colocar placas nos portões, referentes à existência de animais ferozes. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:009/2008 Data:27/03/2008 Autor:Vereador Pedro Fernandes Gois Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Dispõe sobre a instituição do dia do Pastor, no Município de Lucas do Rio Verde. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:008/2008 Data:27/03/2008 Autor:Vereador Pedro Fernandes Gois Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Dispõe sobre campanha de controle populacional de cães e gatos. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:007/2008 Data:27/03/2008 Autor:Vereador Pedro Fernandes Gois Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção da expressão: “haveria coisa alguma difícil ao Senhor Jesus?” Gn. 18:14 “a”. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:043/2008 Data:26/03/2008 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:042/2008 Data:26/03/2008 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar o Projeto Habitacional “Parceria Cidadã II” em parceira com as empresas da iniciativa privada e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:041/2008 Data:24/03/2008 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1429 de 10 de julho de 2007 e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:040/2008 Data:18/03/2008 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a Associação de Desenvolvimento Regional para Conclusão da BR 163 e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1