Projeto de Lei
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Nº:101/2024 Data:26/11/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 3.015, de 2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, o imóvel Lote 03T, da Quadra 999, do Setor 36, à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo de Lucas do Rio Verde/MT e dá outras provid
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Documentos:1 |
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Nº:100/2024 Data:26/11/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Natação para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 695.588,28 (seiscentos e noventa e cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centav
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Documentos:1 |
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Nº:099/2024 Data:26/11/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento de Animais Sem Lar – ALPATAS, para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) e d
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Documentos:1 |
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Nº:098/2024 Data:26/11/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.726/2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito, desafetar da Classe de Bens Dominiais e afetar para a Classe de Bens de Uso Comum do Povo os imóveis denominados
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Documentos:1 |
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Nº:097/2024 Data:26/11/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual – LOA 2025 do Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras Providências.
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Documentos:1 |
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Nº:096/2024 Data:26/11/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 3.687/2024 (LDO exercício 2025) e dá outras providências.
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Nº:095/2024 Data:26/11/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei Municipal n. 3.229 /2021 (PPA exercício 2022/2025) referente ao exercício de 2025 e dá outras providências.
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Nº:093/2024 Data:25/11/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 1.829.486,74 (um milhão, oitocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta e s
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Documentos:1 |
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Nº:092/2024 Data:19/11/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar imóvel no Bairro Bom Jesus com área inferior ao mínimo estabelecido, outorgar título de propriedade, e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:091/2024 Data:18/11/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desafetar da classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menciona, e dá outras providências.
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