Projeto de Lei
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Nº:065/2024 Data:10/07/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui a obrigatoriedade da microchipagem de cães e gatos no Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:064/2024 Data:09/07/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da lei 3.708/2024 e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:018/2024 Data:04/07/2024 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a conscientização dos moradores dos projetos habitacionais de Lucas do Rio Verde sobre os direitos dos animais e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:063/2024 Data:03/07/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Construtores do Futuro de Lucas do Rio Verde-ACFLUCAS para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências
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Documentos:1 |
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Nº:017/2024 Data:27/06/2024 Autor:Vereadores Márcio Albieri, Ademilson Pereira, Marco Paulista, Marcos Aurélio, Ideiva Rasia Foletto, Wlad Mesquita e Noel Dias Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Instituir, no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde – MT, a Proibição de Participação em Conselhos Municipais para Pessoas que estejam respondendo a processos e investigação policial, relacionados a drogas entorpecentes e aliciamento de menores para p
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Documentos:1 |
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Nº:062/2024 Data:26/06/2024 Autor:Prefeito em Exercício - Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação edificação e bens móveis da Associação Lar dos Idosos e dá outras providências.
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Nº:061/2024 Data:25/06/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a redação da Lei nº 3.537, de 20 de junho de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento de Animais Sem Lar – ALPATAS, para concessão de auxílio financeiro n
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Documentos:1 |
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Nº:060/2024 Data:25/06/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Manutenção e Protetores de Animais de Rua e Abandonados-AMPARA para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) e dá outras providênc
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Documentos:1 |
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Nº:059/2024 Data:18/06/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo do Município de Lucas do Rio Verde a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires - CIDESA com o objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal
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Nº:058/2024 Data:17/06/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo a outorgar a concessão de uso de área pública localizada dentro do perímetro do lago Ernani José Machado, a título oneroso, destinado a exploração comercial para prestação de serviços de restaurante e pedalinhos e dá outras prov
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