Projeto de Lei - Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde - MT

Projeto de Lei

Publicado em 01/01/2007
Atualizado em 08/06/2026

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Nº:061/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar imóvel urbano, ao Estado de Mato Grosso - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:061/2007 Data:01/01/2007 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Inclui ações na Lei nº 1217/2005 e 1426/2007 (Plano Plurianual para o exercício de 2006/2009), e na Lei nº 1438/2007, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:060/2007 Data:01/01/2007 Autor:Todos Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Projeto de lei n. 00060EX/2007 Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:060/2007 Data:01/01/2007 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Inclui ações na Lei nº 1217/2005 e 1426/2007 (Plano Plurianual para o exercício de 2006/2009), e na Lei nº 1438/2007, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:059/2007 Data:01/01/2007 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei	Titulo:nclui ações na Lei nº 1217/2005 e 1426/2007 (Plano Plurianual para o exercício de 2006/2009), e na Lei nº 1438/2007, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:059/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a alienar 300(trezentos) lotes urbanos, aos beneficiários dos Programas Habitacionais realizados em parceria com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:058/2007 Data:01/01/2007 Autor:Todos Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Projeto de lei n. 00058LE/2007 Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:058/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:057/2007 Data:01/01/2007 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Inclui ações na Lei nº 1217/2005 e 1426/2007 (Plano Plurianual para o exercício de 2006/2009), e na Lei nº 1438/2007, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:057/2007 Data:01/01/2007 Autor:Todos Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Projeto de lei n. 00057EX/2007 Descrição:	Visualizar Documentos:1