Projeto de Lei - Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde - MT

Projeto de Lei

Publicado em 01/01/2007
Atualizado em 08/06/2026

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Nº:051/2007 Data:01/01/2007 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Inclui ações na Lei nº 1217/2005 e 1426/2007 (Plano Plurianual para o exercício de 2006/2009), e na Lei nº 1438/2007, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:051/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Altera a Lei nº 1217/2005 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1291/2006 (LDO exercício de 2007) e abre Crédito Especial na Lei nº 1343/2006 (Lei Orçamentária Anual 2007) e a transferir 02 (dois) imóveis ao Sr. Aldino José Accorsi e Marli Salete Accorsi e Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:050/2007 Data:01/01/2007 Autor:Todos Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Projeto de lei n. 00050EX/2007 Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:050/2007 Data:01/01/2007 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Altera os artigos da Lei Municipal n° 1252 de 24 de março de 2006 e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:049/2007 Data:01/01/2007 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Denomina as Ruas do Bairro Pioneiro II de Lucas do Rio Verde – MT. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:049/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro no valor de até R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) a Associação dos Organizadores da Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Lucas do Rio Verde e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:048/2007 Data:01/01/2007 Autor:Todos Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Projeto de lei n. 00048LE/2007 Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:048/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1383 de 28 de março de 2007 a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:047/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:047/2007 Data:01/01/2007 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Altera o nome da Avenida Dr. Maurício Cardoso para Avenida Ângelo Antonio Dall’ Alba. Descrição:	Visualizar Documentos:1