Projeto de Lei
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Nº:019/2007 Data:12/02/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro no valor de até R$ 24.000,000(vinte e quatro mil reais) a Polícia Militar de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:004/2007 Data:22/01/2007 Autor:Todos Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1217/2005 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1291/2006 (LDO exercício de 2007), e abre Crédito Especial na Lei nº1343/2006 (Lei Orçamentária Anual para 2007) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:010/2007 Data:15/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder auxílio financeiro no valor de até R$ 40.000,00(quarenta mil reais) a Associação do Desenvolvimento do Turismo de Eventos – ADITUR - de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:009/2007 Data:15/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e denominar o Setor Industrial Especial para Indústrias de Grande Porte e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:002/2007 Data:10/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 1217/2005 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1291/2006 (LDO exercício de 2007), e abre Crédito Especial na Lei nº1343/2006 (Lei Orçamentária Anual para 2007) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:001/2007 Data:10/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:095/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:094/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Executivo a conceder o direito real de uso de uma área de 890,00 m² (oitocentos e noventa metros quadrados), ao Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:093/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Revoga, altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 1463 de 19 de outubro de 2007.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:092/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 1438 de 17 de agosto de 2007.
Descrição:
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Documentos:1 |
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