Projeto de Lei - Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde - MT

Projeto de Lei

Publicado em 01/01/2007
Atualizado em 08/06/2026

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Nº:046/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar o Projeto Habitacional para os Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:046/2007 Data:01/01/2007 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Cria o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante de Nível Médio e Superior e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:045/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Chefe do Executivo a conceder o direito real de uso de imóveis urbanos, ao COMEL - Conselho de Ministros Evangélicos de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:045/2007 Data:01/01/2007 Autor:Todos Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Projeto de lei n. 00045LE/2007 Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:044/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o direito real de uso de imóveis urbanos, à Diocese de Diamantino – Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:044/2007 Data:01/01/2007 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Proíbe a comercialização de tampas de poços de visita (bueiros) e de fios de cobre sem origem no Município de Lucas do Rio Verde – MT na forma que especifica. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:043/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Chefe do Executivo a conceder o direito real de uso de uma área de 18.000,00 m² (dezoito mil metros quadrados), à Sociedade Porvir Científico, e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:043/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Estabelece a forma de desenvolvimento do programa de combate a carência nutricional no município de Lucas do Rio Verde – MT. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:042/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aditar o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município e o Instituto Padre João Peter e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:042/2007 Data:01/01/2007 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Denomina as Ruas e Avenidas do Loteamento Cerrado de Lucas do Rio Verde – MT Descrição:	Visualizar Documentos:1