Projeto de Lei
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Nº:026/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel da classe dos bens públicos de uso comum do povo para classe dos bens dominiais do Município, aliená-lo através de concorrência pública, autoriza a conceder o prolongamento da Rua Paranapane
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Nº:025/2007 Data:01/01/2007 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a firmatura solidária por Secretários Municipais de propositura de iniciativa do Poder Executivo a serem enviadas a Câmara Municipal.
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Nº:025/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB
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Nº:024/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera o artigo 3° da Lei n° 1139 de 22 de março de 2005 que dispõe sobre os recursos destinados às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino é dá outras providências.
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Nº:024/2007 Data:01/01/2007 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o "Mês da Saúde Preventiva e Controle à Obesidade Infantil e do Adolescente" em todos os estabelecimentos da Rede Pública Municipal de Educação, do município de Lucas do Rio Verde.
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Nº:023/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera o artigo 2º e o Anexo VIII da Lei Municipal nº 1343 de 28 de novembro de 2006 (Lei Orçamentária Anual –LOA/2007), o Anexo I da Lei Municipal nº 1291 de 10 de julho de 2006(Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO/2006) e Altera o Anexo II da Lei Municip
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Nº:022/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza a incluir dispositivo à Lei nº 1291 de 10 de julho de 2006 e dá outras providências.
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Nº:022/2007 Data:01/01/2007 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o Dia do Vizinho.
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Nº:021/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a custear despesas com o aluguel do prédio onde encontra-se instalado o Centro de Treinamento do SENAI-MT em Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
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Nº:021/2007 Data:01/01/2007 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza a instituição do Programa de Planejamento Familiar e dá outras providências
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