Projeto de Lei - Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde - MT

Projeto de Lei

Publicado em 01/01/2007
Atualizado em 30/04/2026

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Nº:013/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao ano de 2007. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:012/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Cria o Dia do Comunicador e Apresentador de Programas de Rádio e de Televisão no Município de Lucas do Rio Verde – MT. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:012/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Institui no Município de Lucas do Rio Verde o Sistema de Controle Interno, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:011/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Institui o Dia do Líder Comunitário no Município de Lucas do Rio Verde - MT Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:011/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar o Projeto Habitacional “Parceria Cidadã” em parceira com as Empresas da Iniciativa Privada e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:010/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Declara de Utilidade Pública a ANDAR (Associação dos Portadores de Necessidades Físicas de Lucas do Rio Verde). Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:009/2007 Data:01/01/2007 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Declara de Utilidade Pública a Associação de Preservação da Cultura Matogrossense (Flor do Cerrado). Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:008/2007 Data:01/01/2007 Autor:Todos Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Altera a Lei nº 1217/2005 (PPA exercício 2006/2009); a Lei nº 1291/2006 (LDO exercício de 2007), e abre Crédito Especial na Lei nº1343/2006 (Lei Orçamentária Anual para 2007) e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:008/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Declara de Utilidade Pública a Igreja Batista Nacional em Renovação Espiritual de Lucas do Rio Verde. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:007/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com as escolas municipais da rede particular de ensino, e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1