Projeto de Lei - Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde - MT

Projeto de Lei

Publicado em 01/01/2007
Atualizado em 13/07/2026

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Nº:020/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar parte da Rua Dourados, e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:019/2007 Data:01/01/2007 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Dispõe sobre a instalação de cercas energizadas destinadas à proteção de perímetros de imóveis no município de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:018/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro no valor de até R$ 80.400,00(oitenta mil e quatrocentos reais) a Associação dos pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:018/2007 Data:01/01/2007 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito de competência do município de Lucas do Rio Verde – MT. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:017/2007 Data:01/01/2007 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Dispõe sobre a veiculação dos direitos da criança e do adolescente na divulgação oficial do Poder Público Municipal. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:017/2007 Data:01/01/2007 Autor:Todos Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Projeto de lei n. 00017EX/2007 Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:016/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro no valor de até R$ 6.000,00(seis mil reais) a responsável pelo PREVCidade, e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:016/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis que prestem serviços de hospedagem no município de Lucas do Rio Verde, de disponibilizarem cadeira de banho aos usuários com mobilidade reduzida. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:015/2007 Data:01/01/2007 Autor:Todos Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Projeto de lei n. 00015LE/2007 Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:015/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro no valor de até R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) ao Defensor Público de Lucas do Rio Verde e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1