Projeto de Lei
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Nº:014/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro no valor de até R$ 42.000,00(quarenta e dois mil reais) a Polícia Civil de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:014/2007 Data:01/01/2007 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias e Órgãos Públicos Municipais instalados no município de Lucas do Rio Verde disponibilizarem cadeira de rodas para locomoção de idosos e usuários com mobilidade reduzida.
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Documentos:1 |
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Nº:013/2007 Data:01/01/2007 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Torna obrigatória a concessão pelo Executivo Municipal de kit de higiene bucal aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:013/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao ano de 2007.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:012/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Cria o Dia do Comunicador e Apresentador de Programas de Rádio e de Televisão no Município de Lucas do Rio Verde – MT.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:012/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui no Município de Lucas do Rio Verde o Sistema de Controle Interno, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:011/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o Dia do Líder Comunitário no Município de Lucas do Rio Verde - MT
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Documentos:1 |
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Nº:011/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar o Projeto Habitacional “Parceria Cidadã” em parceira com as Empresas da Iniciativa Privada e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:010/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de Utilidade Pública a ANDAR (Associação dos Portadores de Necessidades Físicas de Lucas do Rio Verde).
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Documentos:1 |
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Nº:009/2007 Data:01/01/2007 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de Utilidade Pública a Associação de Preservação da Cultura Matogrossense (Flor do Cerrado).
Descrição:
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Documentos:1 |
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