Projeto de Lei
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Nº:016/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro no valor de até R$ 6.000,00(seis mil reais) a responsável pelo PREVCidade, e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:016/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis que prestem serviços de hospedagem no município de Lucas do Rio Verde, de disponibilizarem cadeira de banho aos usuários com mobilidade reduzida.
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Documentos:1 |
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Nº:015/2007 Data:01/01/2007 Autor:Todos Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Projeto de lei n. 00015LE/2007
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Nº:015/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder um auxílio financeiro no valor de até R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) ao Defensor Público de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
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Nº:014/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro no valor de até R$ 42.000,00(quarenta e dois mil reais) a Polícia Civil de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
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Nº:014/2007 Data:01/01/2007 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias e Órgãos Públicos Municipais instalados no município de Lucas do Rio Verde disponibilizarem cadeira de rodas para locomoção de idosos e usuários com mobilidade reduzida.
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Nº:013/2007 Data:01/01/2007 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Torna obrigatória a concessão pelo Executivo Municipal de kit de higiene bucal aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.
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Nº:013/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao ano de 2007.
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Nº:012/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Cria o Dia do Comunicador e Apresentador de Programas de Rádio e de Televisão no Município de Lucas do Rio Verde – MT.
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Nº:012/2007 Data:01/01/2007 Autor:Poder Executivo - Prefeito Marino José Franz Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui no Município de Lucas do Rio Verde o Sistema de Controle Interno, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e dá outras providências.
Descrição:
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