Projeto de Lei
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Nº:043/2024 Data:08/05/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Construtores do Futuro de Lucas do Rio Verde-ACFLUCAS para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:042/2024 Data:29/04/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a redação da Lei nº 3.544, de 11 de julho de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Construtores do Futuro de Lucas do Rio Verde-ACFLUCAS para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 15
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Documentos:1 |
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Nº:041/2024 Data:26/04/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício Financeiro de 2025, e dá Outras Providências.
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Documentos:1 |
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Nº:010/2024 Data:26/04/2024 Autor:Vereadora Ideiva Rasia Foletto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui a obrigatoriedade de disponibilização de carrinhos adaptados para pessoas com deficiência física ou de mobilidade reduzida – cadeirantes, em estabelecimentos comerciais do município de Lucas do Rio Verde-MT.
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Nº:040/2024 Data:25/04/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a firmar Termo de Colaboração com a Secretaria de Educação, com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE e com a empresa Camp Óleo Sinop LTDA e
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Nº:009/2024 Data:25/04/2024 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o dia municipal de conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI), no município de Lucas do Rio Verde-MT.
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Documentos:1 |
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Nº:039/2024 Data:24/04/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o chefe do poder executivo a firmar termo de cessão de uso com a Associação Luverdense dos Chacareiros do projeto Quatá (ALCHACA) e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:037/2024 Data:18/04/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Recreativa, Esportiva e Cultural São Cristóvão para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 123.600,00 (cento e vinte e três mil e seiscentos reais) e dá outras providê
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Nº:036/2024 Data:16/04/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Regulamenta, no âmbito municipal, o disposto no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, o valor para pagamento de Requisições de Pequeno Valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado e dá outras providências.
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Nº:035/2024 Data:10/04/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação serviços e materiais para contrapartida na obra de implantação de pavimentação da Rodovia Municipal denominada Linha 13, objeto do Convênio nº 0431-2022/SINFRA, firmado com o Governo do Estado de Mat
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