Projeto de Lei
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Nº:019/2024 Data:12/09/2024 Autor:Vereadora Ideiva Rasia Foletto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o acesso de crianças e adolescentes diabéticos ao monitoramento contínuo de glicose (freestyle libre), na rede municipal de saúde, do município de Lucas do Rio Verde-MT.
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Documentos:1 |
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Nº:079/2024 Data:28/08/2024 Autor:Prefeito em Exercício - Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desafetar da classe dos bens de uso comum do povo o imóvel denominado 02 - Área Institucional da Quadra 25 do Loteamento Industrial V, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:078/2024 Data:12/08/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Mato Grosso – SEBRAE e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:077/2024 Data:09/08/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 3.003/2019 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar e doar imóvel ao Estado de Mato Grosso - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, e dá outras providências.”
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:076/2024 Data:09/08/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito, desafetar da Classe de Bens Dominiais e afetar para a Classe de Bens de Uso Comum do Povo os imóveis denominados “Chácara 01C” e “Chácara 01F”, do Setor 01, para fins de prolongam
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:075/2024 Data:08/08/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Munici-pal a proceder com o Aditivo de Prazo do contrato de concessão onerosa de uso de á-rea pública, celebrado com a Empresa Gui-marães Agro Service LTDA e dá outras provi-dências
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Documentos:1 |
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Nº:074/2024 Data:07/08/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº. 3.542/2023 que “Promove adequação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Lucas do Rio Verde Estado do Mato Grosso e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 20
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Documentos:1 |
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Nº:073/2024 Data:02/08/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato de concessão de transporte coletivo de passageiros do município de Lucas do Rio Verde de nº 294/2010 pelo prazo de até 12 (doze) meses e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:071/2024 Data:22/07/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desafetar e alienar imóveis para regularização de áreas ociosas e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:070/2024 Data:22/07/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a afetar para classe dos bens de uso comum do povo o imóvel denominado “Lote 01C da Quadra 01 do Setor 54”.
Descrição:
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Documentos:1 |
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