Projeto de Lei
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Nº:059/2024 Data:18/06/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo do Município de Lucas do Rio Verde a firmar contrato de programa com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires - CIDESA com o objetivo de execução do Serviço Inspeção Municipal
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Documentos:1 |
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Nº:058/2024 Data:17/06/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo a outorgar a concessão de uso de área pública localizada dentro do perímetro do lago Ernani José Machado, a título oneroso, destinado a exploração comercial para prestação de serviços de restaurante e pedalinhos e dá outras prov
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Documentos:1 |
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Nº:016/2024 Data:14/06/2024 Autor:Vereador Marcos Aurélio Amaral dos Santos Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Denomina de Rua do Sossego, via pública localizada no Loteamento Urbano Bieger, no Município de Lucas do Rio Verde - MT.
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Documentos:1 |
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Nº:057/2024 Data:13/06/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.644, de 27 de fevereiro de 2024, que
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Documentos:1 |
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Nº:056/2024 Data:12/06/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.3.229/2021 e alterações (PPA exercício 2022/2025), a Lei n. 3.523/2023 e alterações (LDO exercício de 2024) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 3.639/2023 (Lei Orçamentária Anual para 2024) e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:055/2024 Data:06/06/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Termo de Cessão de Uso que entre si celebram o Município de Lucas do Rio Verde e a Associação Luverdense de Agricultores Familiares- ASLAF.
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Documentos:1 |
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Nº:015/2024 Data:06/06/2024 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui a Campanha "Abraço pela Vida" no Mês de Março, para Informação e Conscientização sobre a Manobra de Heimlich
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Documentos:1 |
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Nº:014/2024 Data:06/06/2024 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança em áreas comuns dos estabelecimentos de ensino, no município de Lucas do Rio Verde.
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Documentos:1 |
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Nº:054/2024 Data:03/06/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 3.448, de 13 de dezembro de 2022, que “Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, Implementa a utilização de protesto extrajudicia
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Documentos:1 |
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Nº:013/2024 Data:29/05/2024 Autor:Vereador Marcos Aurélio Amaral dos Santos Categoria:Geral |
Titulo:Institui no âmbito do município de Lucas do Rio Verde o “Dia do Obreiro Universal”.
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