Projeto de Lei
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Nº:012/2024 Data:27/05/2024 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centos de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua em Lucas do Rio Verde – MT.
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Nº:053/2024 Data:21/05/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 3.015, de 18 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:052/2024 Data:21/05/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a redação da Lei Municipal nº 3.309, de 16 de dezembro de 2021, que
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Documentos:1 |
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Nº:051/2024 Data:21/05/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei nº 1.084, de 13 de setembro de 2004 que “Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Nor
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Documentos:1 |
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Nº:050/2024 Data:21/05/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Grupo Escoteiro Calango para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:049/2024 Data:17/05/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera Dispositivos da Lei nº 3.209, de 14 de julho de 2021, que “Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Município de Lucas do Rio Verde, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata
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Documentos:1 |
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Nº:011/2024 Data:16/05/2024 Autor:Vereador Gilson Fermino de Souza Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Denomina de Praça Luiz Marques de Almeida a praça pública localizada no Bairro Parque das Américas, no município de Lucas do Rio Verde - MT.
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Nº:048/2024 Data:15/05/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de direito real de uso do imóvel urbano deste Município ao Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte- SEST SENAT, e dá outras providências.
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Nº:047/2024 Data:08/05/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 2.093, de 19 de fevereiro de 2013, que “Reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”.
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Nº:046/2024 Data:08/05/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação bens móveis e serviços sem ônus ou encargos e dá outras providências.
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