Projeto de Lei
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Nº:017/2024 Data:13/03/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a regulamentação da atividade de transporte coletivo particular de passageiros, sob o regime de fretamento, no âmbito do Município de Lucas do Rio e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:016/2024 Data:13/03/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera e revoga dispositivo da Lei n. 1.795/2009 que “Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, aprova o Código Disciplinar, institui o Programa de Aparelhamento e Modernização do Sistema de Transporte Coletivo do Município de Lucas do
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Documentos:1 |
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Nº:005/2024 Data:11/03/2024 Autor:Mesa Diretora - Vereadores Sandra Regina Primão Barzotto, Daltro Sérgio Figur, Gilson Fermino de Souza e Ideiva Rasia Foletto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei Municipal n. 2402, de 18 de março de 2015 e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:004/2024 Data:11/03/2024 Autor:Mesa Diretora - Vereadores Sandra Regina Primão Barzotto, Daltro Sérgio Figur, Gilson Fermino de Souza e Ideiva Rasia Foletto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Vereadores, Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito.
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Documentos:1 |
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Nº:003/2024 Data:11/03/2024 Autor:Mesa Diretora - Vereadores Sandra Regina Primão Barzotto, Daltro Sérgio Figur, Gilson Fermino de Souza e Ideiva Rasia Foletto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.
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Documentos:1 |
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Nº:002/2024 Data:04/03/2024 Autor:Vereadores Sandra Regina Primão Barzotto, Daltro Sérgio Figur e Gilson Fermino de Souza Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui a regulamentação do comércio de materiais recicláveis e bens móveis usados, objetivando a prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de produtos no âmbito do município de Lucas do Rio Verde.
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Documentos:1 |
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Nº:015/2024 Data:29/02/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:014/2024 Data:29/02/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei nº 3.415, de 04 de outubro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Recreativa, Esportiva e Cultural São Cristóvão para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 84.000,00
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Documentos:1 |
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Nº:012/2024 Data:29/02/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício de 2024.
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Documentos:1 |
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Nº:001/2024 Data:29/02/2024 Autor:Vereadora Ideiva Rasia Foletto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui a obrigatoriedade de uso de uniforme estudantil padronizado nas escolas públicas.
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Documentos:1 |
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