Projeto de Lei
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Nº:011/2024 Data:27/02/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desafetar, afetar, unificar e desmembrar os imóveis que menciona e dá outras providências.
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Nº:010/2024 Data:27/02/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e afetar para a Classe de Bens de Uso Comum do Povo os imóveis do Loteamento Industrial VII para fins de prolongamento de vias.
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Documentos:1 |
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Nº:009/2024 Data:26/02/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 2.945/2019 que “Reestrutura o auxílio-alimentação pago aos servidores ativos da Administração Pública Direta e Indireta do município de Lucas do Rio Verde, nas condições que específica, e dá outras providências”.
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Documentos:1 |
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Nº:008/2024 Data:26/02/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos profissionais da educação básica da Rede Municipal de ensino e dos demais servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Lucas do Rio Verde-MT
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Documentos:1 |
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Nº:007/2024 Data:26/02/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 3.278 de 25 de novembro de 2021 que “Dis-põe sobre a contratação por tempo determi-nado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição F
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Documentos:1 |
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Nº:006/2024 Data:20/02/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco no Município de Lucas do Rio Verde.
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Documentos:1 |
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Nº:005/2024 Data:16/02/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar Zona Especial de Interesse Social – ZEIS para fins de implantação de projeto habitacional o imóvel denominado Lote 36C do Setor 13 e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:004/2024 Data:07/02/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Promove adequação orçamentária no âmbi-to da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Lucas do Rio Verde Estado do Mato Grosso e autoriza a abertura de crédito especial por superavit financeiro ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 582.419,15 (qu
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Documentos:1 |
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Nº:003/2024 Data:31/01/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso a título gratuito de 50 (cinquenta) lotes urbanos e suas respectivas unidades habitacionais aos beneficiários do Programa Estadual de Habitação – Ser Família Habitação- no município de
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Documentos:1 |
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Nº:002/2024 Data:31/01/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os imóveis que menciona e dá outras Providências.
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