Projeto de Lei
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Nº:138/2023 Data:29/11/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Cria programa municipal de subsídio à habitação – Ser Luverdense Habitação, com a finalidade de proporcionar o desenvolvimento econômico do município, promoção do direito à moradia, geração de emprego e renda, melhoria das condições de habitabilidade e qu
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Nº:137/2023 Data:29/11/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Geral |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desmembrar e permutar imóveis de propriedade do Município de Lucas do Rio Verde com a Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Seriema para fins de regularização da Avenida das Nações e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:136/2023 Data:29/11/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desmembrar, unificar e desafetar imóveis do Loteamento Industrial VI – Espaço do Empreendedor e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:135/2023 Data:29/11/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:134/2023 Data:29/11/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar grupo gerador à autarquia SAAE – Serviço Autônomo De Água e Esgoto De Lucas Do Rio Verde/MT e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:050/2023 Data:29/11/2023 Autor:Vereadores Wagner Godoy e Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Cria a obrigatoriedade de implantação de chips de identificação em cães e gatos doados ou vendidos no Município de Lucas Do Rio Verde e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:133/2023 Data:28/11/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde-MT a firmar instrumento e alienar em favor da empresa vencedora do Chamamento Público, parte do imóvel rural, denominado como Lote 36C do Setor 13, inscrito na matrícula nº 35.642, folha
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Documentos:1 |
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Nº:132/2023 Data:28/11/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a abrir matrícula e desafetar da classe dos bens de uso comum do povo o imóvel denominado “Parte 01 da Avenida Izabela Liesbinski” e dá outras providências.
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Nº:131/2023 Data:27/11/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a permutar os imóveis de propriedade do Município de Lucas do Rio Verde com os de Fernanda Heldt Ventura, Everton Heldt Ventura e Lais Salles Lange e dá outras providências.
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Nº:130/2023 Data:27/11/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a redação da Lei Municipal nº 3.309, de 16 de dezembro de 2021, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a União, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e a contratar por prazo determinado,
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