Projeto de Lei
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Nº:129/2023 Data:27/11/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação serviços e materiais para contrapartida na obra de implantação de pavimentação da Rodovia Municipal denominada Linha 13, objeto do Convênio nº 0431-2022/SINFRA, firmado com o Governo do Estado de Mat
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Documentos:1 |
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Nº:128/2023 Data:22/11/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso com a Fundação Luverdense de Saúde – Hospital São Lucas e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:127/2023 Data:17/11/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Lucas do Rio Verde – CONSEG e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:046/2023 Data:17/11/2023 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre o ordenamento territorial de clubes, escolas e demais empreendimentos voltados à prática de tiro desportivo, no Município Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:125/2023 Data:10/11/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Ratifica a 2ª Alteração Contratual do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires - CIDESA.
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Documentos:1 |
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Nº:045/2023 Data:09/11/2023 Autor:Vereadora Ideiva Rasia Foletto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a conscientizaçãoe inclusão de informativos nas carteiras de vacinaçãoreferente as possíveis características do Transtorno do Espectro Autista – TEA nos primeiros meses de vida ou de forma tardia, e além disso, de ser realizadas ações com o i
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Documentos:1 |
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Nº:044/2023 Data:09/11/2023 Autor:Vereadores Wagner Godoy e Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa sobre campanha de conscientização a ser desenvolvida nas escolas de rede pública municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação, e dá outras providências.
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Nº:126/2023 Data:08/11/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.3.229//2021 e alterações (PPA exercício 2022/2025), a Lei n. 3.384/2022 e alterações (LDO exercício de 2023) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 3.445/2022 (Lei Orçamentária Anual para 2023) e dá outras providências.
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Nº:124/2023 Data:08/11/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a redação da Lei Municipal nº 3.487, de 28 de março de 2023, que “Reestrutura as Leis Municipais nº 911/2002 e nº 2.505/2015 e dá outras providências”.
Descrição:
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Nº:043/2023 Data:07/11/2023 Autor:Vereadora Ideiva Rasia Foletto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre o direito das Gestantes do Município realizarem a Ultrassonografia Morfológica, a ser disponibilizada pela Secretaria Municipal de Saúde, entre 20 e 24 semanas de gestação.
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