Projeto de Lei
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Nº:042/2023 Data:27/10/2023 Autor:Vereador Wagner Cavalcante Godoy Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera e acrescenta os dispositivos da Lei Nº 1346, de 01 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o “Projeto Nasce uma criança, nasce uma árvore”.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:041/2023 Data:18/10/2023 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Torna obrigatória a divulgação, pelos meios que es-pecifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais, apontando formas para efetuar denúncias.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:120/2023 Data:17/10/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o Fundo Municipal de Infraestrutura, Obras (FMIO), cria seu Conselho Gestor e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:122/2023 Data:16/10/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de leilão, os imóveis que menciona e dá outras Providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:119/2023 Data:16/10/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de leilão, os imóveis que menciona e dá outras Providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:040/2023 Data:16/10/2023 Autor:Vereadores Wagner Godoy e Márcia Pelicioli Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Cria o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Lucas do Rio verde.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:039/2023 Data:10/10/2023 Autor:Vereador Wagner Cavalcante Godoy Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o Programa de Inteligência Emocional "Um olhar à saúde mental" no Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:118/2023 Data:09/10/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 3.541, de 04 de julho de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito, desafetar da Classe de Bens Dominiais e afetar para a Classe de Bens de Uso Comum do Povo os imóveis denominados
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:117/2023 Data:09/10/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desmembrar, unificar e afetar para a Classe dos Bens de Uso Comum do Povo os imóveis Lotes 25 e 26 da Quadra 100D e Quadra 96-A do Loteamento Cidade Velha e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:116/2023 Data:09/10/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desafetar, desmembrar e afetar os imóveis que menciona e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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