Projeto de Lei
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Nº:015/2024 Data:29/02/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:014/2024 Data:29/02/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei nº 3.415, de 04 de outubro de 2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Recreativa, Esportiva e Cultural São Cristóvão para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 84.000,00
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:012/2024 Data:29/02/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício de 2024.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:001/2024 Data:29/02/2024 Autor:Vereadora Ideiva Rasia Foletto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui a obrigatoriedade de uso de uniforme estudantil padronizado nas escolas públicas.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:011/2024 Data:27/02/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desafetar, afetar, unificar e desmembrar os imóveis que menciona e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:010/2024 Data:27/02/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e afetar para a Classe de Bens de Uso Comum do Povo os imóveis do Loteamento Industrial VII para fins de prolongamento de vias.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:009/2024 Data:26/02/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 2.945/2019 que “Reestrutura o auxílio-alimentação pago aos servidores ativos da Administração Pública Direta e Indireta do município de Lucas do Rio Verde, nas condições que específica, e dá outras providências”.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:008/2024 Data:26/02/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos profissionais da educação básica da Rede Municipal de ensino e dos demais servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Lucas do Rio Verde-MT
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:007/2024 Data:26/02/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 3.278 de 25 de novembro de 2021 que “Dis-põe sobre a contratação por tempo determi-nado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição F
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:006/2024 Data:20/02/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco no Município de Lucas do Rio Verde.
Descrição:
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Documentos:1 |
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