Projeto de Lei
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Nº:035/2023 Data:14/09/2023 Autor:Vereadora Ideiva Rasia Foletto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a INSTITUIR o PROGRAMA EDUCAÇÃO NO FRIO COM AMOR E CUIDADO, através da doação de agasalhos escolares aos alunos em vulnerabilidade social, cujas famílias estão inscritas no sistema SANSYS do SAAE, e dá outras providênc
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Documentos:1 |
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Nº:108/2023 Data:13/09/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso dos imóveis que menciona e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:107/2023 Data:12/09/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera Dispositivos da Lei Nº 2.697 de 2017, que “dispõe sobre a Nova Estruturação do Regime Próprio De Previdência Social do Município De Lucas Do Rio Verde – MT, e dá outras Providências”.
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Documentos:1 |
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Nº:106/2023 Data:06/09/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas previstas na Lei Federal nº 9.503/1997 e Resolução nº 623/2016 do CONTRAN, aplicadas pelas aut
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:105/2023 Data:04/09/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei nº 2.484/2015 e dá outras providências.
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Nº:104/2023 Data:01/09/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de leilão, os imóveis que menciona e dá outras Providências
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Nº:103/2023 Data:31/08/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 3.229//2021 e alterações (PPA exercício 2022/2025), a Lei nº 3.384/2022 e alterações (LDO exercício de 2023) e abre Crédito Suplementar na Lei nº 3.445/2022 (Lei Orçamentária Anual para 2023) e dá outras providências.
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Nº:102/2023 Data:31/08/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde-MT, referente ao exerc
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Nº:101/2023 Data:30/08/2023 Autor:Prefeito em Exercício - Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 2.901, de 20 de março de 2019.
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Nº:100/2023 Data:30/08/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desafetar da classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menciona destinados à Área Institucional do Loteamento Novo Centro, e dá outras providências ao mesmo.
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