Projeto de Lei
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Nº:099/2023 Data:30/08/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a isenção da Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento para aberturas de empresas através do Balcão Único e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:098/2023 Data:30/08/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.050, de 01 de junho de 2012.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:097/2023 Data:24/08/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Ementa e dispositivos da Lei nº 3.540, de 04 de julho de 2023.
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Documentos:1 |
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Nº:033/2023 Data:17/08/2023 Autor:Vereador Márcio Albieri Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre denominação da praça da Igreja Matriz Nossa Senhora do Rosário de Fátima, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:096/2023 Data:16/08/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desafetar, afetar, unificar e desmembrar imóveis e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:095/2023 Data:15/08/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desafetar da classe dos bens de uso comum do povo o imóvel denominado Área Institucional da Quadra 08 do Loteamento Jaime Seiti Fujii III, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:094/2023 Data:15/08/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desafetar da classe dos bens de uso comum do povo o imóvel denominado Lote 01 – Área Institucional da Quadra 66 do Loteamento Vival dos Ipês, e dá outras providências ao mesmo.
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Documentos:1 |
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Nº:032/2023 Data:15/08/2023 Autor:Vereadora Sandra Regina Primão Barzotto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui, no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde, o
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Documentos:1 |
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Nº:093/2023 Data:14/08/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desafetar da classe dos bens de uso comum do povo os imóveis destinados à Área Verde das Quadras 02, 03 e 04 do Loteamento Parque das Emas II, e dá outras providências ao mesmo.
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Nº:092/2023 Data:14/08/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Sistema Fecomercio Mato Grosso, por meio dos sistemas SESC – (Serviço Social do Comércio) e do SENAC - (Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio) e dá outras providências
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