Projeto de Lei
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Nº:005/2024 Data:16/02/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar Zona Especial de Interesse Social – ZEIS para fins de implantação de projeto habitacional o imóvel denominado Lote 36C do Setor 13 e dá outras providências.
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Nº:004/2024 Data:07/02/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Promove adequação orçamentária no âmbi-to da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Lucas do Rio Verde Estado do Mato Grosso e autoriza a abertura de crédito especial por superavit financeiro ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 582.419,15 (qu
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Nº:003/2024 Data:31/01/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso a título gratuito de 50 (cinquenta) lotes urbanos e suas respectivas unidades habitacionais aos beneficiários do Programa Estadual de Habitação – Ser Família Habitação- no município de
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Documentos:1 |
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Nº:002/2024 Data:31/01/2024 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os imóveis que menciona e dá outras Providências.
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Documentos:1 |
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Nº:148/2023 Data:04/12/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a nova estruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:147/2023 Data:04/12/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 3.523/2023 (LDO exercício 2024) e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:146/2023 Data:04/12/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei Municipal nº 3.229/2021 (PPA exercício 2022/2025) referente ao exercício de 2024 e dá outras providências.
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Nº:145/2023 Data:30/11/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras Providências.
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Nº:144/2023 Data:30/11/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Natação para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 331.400,00 (trezentos e trinta e um mil e quatrocentos reais) e dá outras providências.
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Nº:143/2023 Data:30/11/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 1.746.360,00 (um milhão, setecentos e quarenta e seis mil, trezentos e sessenta re
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