Projeto de Lei
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Nº:087/2023 Data:20/07/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 3.229/2021 e alterações (PPA exercício 2022/2025), a Lei nº 3.384/2022 e alterações (LDO exercício de 2023) e abre Crédito Especial na Lei n. 3.445/2022 (Lei Orçamentária Anual para 2023) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:086/2023 Data:18/07/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei Complementar |
Titulo:Altera o anexo I da Lei nº 3.524/2023 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:083/2023 Data:14/07/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 3.463/2023 e dá outras Providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:082/2023 Data:12/07/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a unificar, desmembrar e realizar alteração de destinação de uso de imóveis afetados como bens de uso comum do povo para fins de prolongamento de vias públicas.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:081/2023 Data:12/07/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza O Chefe do Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Cessão de Uso com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:080/2023 Data:11/07/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desafetar da classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menciona destinados à Área Verde do Bairro Parque das Emas, e dá outras providências ao mesmo.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:078/2023 Data:11/07/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desafetar da classe dos bens de uso comum do povo o imóvel denominado Lote 12E – Área Verde da Quadra 40 do Loteamento Bandeirantes III, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:077/2023 Data:07/07/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera o anexo único da Lei nº 3.507/2023 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:072/2023 Data:07/07/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Promove adequação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Lucas do Rio Verde Estado do Mato Grosso e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 582.419,15 (quinhentos e oitenta e dois m
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:076/2023 Data:04/07/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desafetar área verdes, institucionais e via pública, desafetar da classe de bens de uso comum do povo, afetar para a classe de uso dominial, unificar os imóveis que menciona e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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