Projeto de Lei
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Nº:065/2023 Data:14/06/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.939/2019 e dá outras Providências.
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Documentos:1 |
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Nº:060/2023 Data:07/06/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento de Animais Sem Lar-ALPATAS, para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais) e
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Documentos:1 |
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Nº:064/2023 Data:06/06/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Construtores do Futuro de Lucas do Rio Verde-ACFLUCAS para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências
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Documentos:1 |
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Nº:063/2023 Data:06/06/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o Programa “Lucas do Rio Verde - Cidade Inovadora”, estabelecendo normas e procedimentos sobre a Política Municipal de Incentivo à Inovação, ao desenvolvimento de startups e Setores Estratégicos no Município de Lucas do Rio Verde.
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Documentos:1 |
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Nº:054/2023 Data:06/06/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Reestrutura a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:061/2023 Data:30/05/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei nº 2.484/2015 e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:059/2023 Data:25/05/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Campanha de Incentivo à solicitação de nota fiscal da prestação de serviços denominada “Campanha da Nota Luverdense”, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:058/2023 Data:24/05/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a regularização das edificações já executadas em desconformidade com a legislação municipal vigente e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:057/2023 Data:23/05/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação valores para contrapartida da obra de implantação e pavimentação da MT – 338, Trecho Lucas do rio Verde – Tapurah, Subtrecho: Entr. BR 163 (Piuvinha) – Entr. MT – 010(B), objeto do convênio firmado c
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Documentos:1 |
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Nº:056/2023 Data:23/05/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar itens de sucata e sucateados removidos da iluminação pública à Associação dos Coletores de Materiais Recicláveis de Lucas do Rio Verde - ACORLUCAS por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutur
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