Projeto de Lei
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Nº:093/2023 Data:14/08/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desafetar da classe dos bens de uso comum do povo os imóveis destinados à Área Verde das Quadras 02, 03 e 04 do Loteamento Parque das Emas II, e dá outras providências ao mesmo.
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Documentos:1 |
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Nº:092/2023 Data:14/08/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Sistema Fecomercio Mato Grosso, por meio dos sistemas SESC – (Serviço Social do Comércio) e do SENAC - (Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio) e dá outras providências
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Documentos:1 |
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Nº:091/2023 Data:10/08/2023 Autor:Prefeito em Exercício - Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei N. 3378/2023 e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:090/2023 Data:10/08/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato de concessão de transporte coletivo de passageiros do município de Lucas do Rio Verde de nº 294/2010 pelo prazo de até 12 (doze) meses e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:031/2023 Data:10/08/2023 Autor:Vereador Márcio Albieri Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre o acesso gratuito em eventos socioculturais a pessoas portadoras de necessidades especiais, no Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:030/2023 Data:10/08/2023 Autor:Vereadores Wlad Mesquita e Sandra Regina Primão Barzotto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre impedimentos a serem aplicados em face de ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas privadas no âmbito do município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:089/2023 Data:09/08/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo mensal aos médicos participantes do Programa Mais Médicos que exerçam atividades no Município De Lucas Do Rio Verde-MT.
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Nº:084/2023 Data:07/08/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação serviços e materiais para contrapartida na obra de implantação de pavimentação da Rodovia Municipal denominada Linha 13, objeto do Convênio nº 1349/2022 SINFRA, firmado com o Governo do Estado de Mat
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Documentos:1 |
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Nº:079/2023 Data:04/08/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desafetar da classe dos bens de uso comum do povo o imóvel denominado Lote 18 – Área Institucional da Quadra 01 do Loteamento Novo Centro, e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:088/2023 Data:03/08/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera e Acrescenta dispositivos a Lei N. 3169/2021 e dá outras providências.
Descrição:
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