Projeto de Lei
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Nº:112/2023 Data:28/09/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:111/2023 Data:27/09/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:110/2023 Data:26/09/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas de Carnes e Derivados da Alimentação e Afins de Lucas do Rio Verde-MT-SINTRALVE e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:109/2023 Data:21/09/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 2.770/2018 que “Cria o Conselho Gestor da Mobilidade Urbana de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências”.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:035/2023 Data:14/09/2023 Autor:Vereadora Ideiva Rasia Foletto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a INSTITUIR o PROGRAMA EDUCAÇÃO NO FRIO COM AMOR E CUIDADO, através da doação de agasalhos escolares aos alunos em vulnerabilidade social, cujas famílias estão inscritas no sistema SANSYS do SAAE, e dá outras providênc
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:108/2023 Data:13/09/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso dos imóveis que menciona e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:107/2023 Data:12/09/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera Dispositivos da Lei Nº 2.697 de 2017, que “dispõe sobre a Nova Estruturação do Regime Próprio De Previdência Social do Município De Lucas Do Rio Verde – MT, e dá outras Providências”.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:106/2023 Data:06/09/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a criação e regulamentação do serviço de guincho, remoção e depósito em pátio de veículos automotores recolhidos através de medidas administrativas previstas na Lei Federal nº 9.503/1997 e Resolução nº 623/2016 do CONTRAN, aplicadas pelas aut
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:105/2023 Data:04/09/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei nº 2.484/2015 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:104/2023 Data:01/09/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de leilão, os imóveis que menciona e dá outras Providências
Descrição:
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Documentos:1 |
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