Projeto de Lei
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Nº:103/2023 Data:31/08/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 3.229//2021 e alterações (PPA exercício 2022/2025), a Lei nº 3.384/2022 e alterações (LDO exercício de 2023) e abre Crédito Suplementar na Lei nº 3.445/2022 (Lei Orçamentária Anual para 2023) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:102/2023 Data:31/08/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde-MT, referente ao exerc
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:101/2023 Data:30/08/2023 Autor:Prefeito em Exercício - Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 2.901, de 20 de março de 2019.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:100/2023 Data:30/08/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desafetar da classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menciona destinados à Área Institucional do Loteamento Novo Centro, e dá outras providências ao mesmo.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:099/2023 Data:30/08/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a isenção da Taxa de Alvará de Localização e Funcionamento para aberturas de empresas através do Balcão Único e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:098/2023 Data:30/08/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera e revoga dispositivos da Lei nº 2.050, de 01 de junho de 2012.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:097/2023 Data:24/08/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Ementa e dispositivos da Lei nº 3.540, de 04 de julho de 2023.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:033/2023 Data:17/08/2023 Autor:Vereador Márcio Albieri Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre denominação da praça da Igreja Matriz Nossa Senhora do Rosário de Fátima, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:096/2023 Data:16/08/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desafetar, afetar, unificar e desmembrar imóveis e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:095/2023 Data:15/08/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desafetar da classe dos bens de uso comum do povo o imóvel denominado Área Institucional da Quadra 08 do Loteamento Jaime Seiti Fujii III, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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