Projeto de Lei
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Nº:072/2023 Data:07/07/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Promove adequação orçamentária no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Lucas do Rio Verde Estado do Mato Grosso e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 582.419,15 (quinhentos e oitenta e dois m
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:076/2023 Data:04/07/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desafetar área verdes, institucionais e via pública, desafetar da classe de bens de uso comum do povo, afetar para a classe de uso dominial, unificar os imóveis que menciona e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:075/2023 Data:03/07/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito, desafetar da Classe de Bens Dominiais e afetar para a Classe de Bens de Uso Comum do Povo o imóvel que menciona para fins de implantação de via pública.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:074/2023 Data:03/07/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Cria a Central de Vagas Escolares do Município de Lucas do Rio Verde, estabelece critérios e procedimentos para o acesso às vagas escolares e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:073/2023 Data:03/07/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe Sobre a implantação do Prêmio Escola Que Transforma no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Lucas do Rio Verde-MT, e dá outras Providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:028/2023 Data:29/06/2023 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a inclusão permanente da FeijOAB no calendário oficial de eventos do Município de Lucas do Rio Verde.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:027/2023 Data:29/06/2023 Autor:Vereador Daltro Sérgio Figur Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o mês “Maio Laranja” de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:070/2023 Data:21/06/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:069/2023 Data:21/06/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito, desafetar da Classe de Bens Dominiais e afetar para a Classe de Bens de Uso Comum do Povo os imóveis denominados “Parte da Rua Renascença” e “Parte da Rua Romênia” para fins de pr
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Documentos:1 |
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Nº:068/2023 Data:21/06/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação serviços e materiais para contrapartida na obra de implantação de pavimentação da Rodovia Municipal denominada Linha 13, objeto do Convênio nº 1349/2022 SINFRA, firmado com o Governo do Estado de Mat
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Documentos:1 |
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