Projeto de Lei - Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde - MT

Projeto de Lei

Publicado em 01/01/2007
Atualizado em 08/06/2026

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Nº:039/2023 Data:19/04/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar 10 caixas de colmeia e 5 núcleos e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:038/2023 Data:19/04/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desmembrar, desafetar e afetar os imóveis denominados Lote 01 – Área Verde da Quadra 19, Lote 01 – Área Verde da Quadra 20 e via pública do Loteamento Dalmaso e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:019/2023 Data:19/04/2023 Autor:Vereador Noel Dias Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Denomina de Rua LUCIANO BELO, via pública localizada no Loteamento Jaime SeitiFujii VII, no Município de Lucas do Rio Verde - MT. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:037/2023 Data:18/04/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar da classe dos bens de uso comum o imóvel denominado Lote 06 – Área Institucional da Quadra 05 do Bairro Industrial IV e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:036/2023 Data:18/04/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desmembrar, desafetar, afetar e unificar os imóveis que menciona e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:035/2023 Data:18/04/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante Cessão de Uso o imóvel que especifica, e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:034/2023 Data:17/04/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Sociedade empresária que menciona e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:033/2023 Data:17/04/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Revoga dispositivo da Lei n. 1.724/2009 e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:032/2023 Data:14/04/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Dispõe sobre a criação do programa caminho de oportunidades e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:018/2023 Data:13/04/2023 Autor:Vereadores Daltro Sérgio Figur, Sandra Regina Primão Barzotto e Gilson Fermino de Souza Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Institui a Semana da Agricultura Familiar no Município de Lucas do Rio Verde - MT. Descrição:	Visualizar Documentos:1