Projeto de Lei
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Nº:014/2023 Data:13/04/2023 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a implementar a segurança nas escolas municipais por meio da Guarda Civil Municipal (GCM), no âmbito do município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:016/2023 Data:06/04/2023 Autor:Mesa Diretora Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei Municipal n. 2402, de 18 de março de 2015 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:031/2023 Data:05/04/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício de 2023.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:030/2023 Data:05/04/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de parte de imóvel à Associação dos Engenheiros Agrônomos Lucas Do Rio Verde – AEA-LRV e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:017/2023 Data:05/04/2023 Autor:Mesa Diretora Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:015/2023 Data:05/04/2023 Autor:Mesa Diretora Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Vereadores, Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:029/2023 Data:03/04/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Manutenção e Protetores de Animais de Rua e Abandonados-AMPARA para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) e dá outras providênc
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:013/2023 Data:03/04/2023 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar Botão do Pânico em todas as unidades escolares municipais aos professores da rede como forma de prevenção e defesa a atos de violência e fixa outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:012/2023 Data:03/04/2023 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui a política municipal de prevenção e enfrentamento a atentados violentos praticados nas dependências das escolas públicas municipais e da rede conveniada e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:011/2023 Data:30/03/2023 Autor:Vereadora Ideiva Rasia Foletto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a regulamentação e aplicação do inciso V, art. 23, da Lei Federal nº 11.340/2006, que determina a prioridade de vagas em instituição de educação básica para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica.
Descrição:
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Documentos:1 |
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