Projeto de Lei
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Nº:069/2023 Data:21/06/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito, desafetar da Classe de Bens Dominiais e afetar para a Classe de Bens de Uso Comum do Povo os imóveis denominados “Parte da Rua Renascença” e “Parte da Rua Romênia” para fins de pr
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Documentos:1 |
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Nº:068/2023 Data:21/06/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação serviços e materiais para contrapartida na obra de implantação de pavimentação da Rodovia Municipal denominada Linha 13, objeto do Convênio nº 1349/2022 SINFRA, firmado com o Governo do Estado de Mat
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Documentos:1 |
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Nº:067/2023 Data:15/06/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos e anexos II e III da Lei Ordinária nº 3.351/2022 - Estrutura Administrativa Organizacional do SAAE e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:026/2023 Data:15/06/2023 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre denominação de uma praça pública, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:065/2023 Data:14/06/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.939/2019 e dá outras Providências.
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Nº:060/2023 Data:07/06/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento de Animais Sem Lar-ALPATAS, para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais) e
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Nº:064/2023 Data:06/06/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Construtores do Futuro de Lucas do Rio Verde-ACFLUCAS para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências
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Documentos:1 |
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Nº:063/2023 Data:06/06/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o Programa “Lucas do Rio Verde - Cidade Inovadora”, estabelecendo normas e procedimentos sobre a Política Municipal de Incentivo à Inovação, ao desenvolvimento de startups e Setores Estratégicos no Município de Lucas do Rio Verde.
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Nº:054/2023 Data:06/06/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Reestrutura a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências.
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Nº:061/2023 Data:30/05/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei nº 2.484/2015 e dá outras providências.
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