Projeto de Lei
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Nº:021/2023 Data:09/03/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de parceria com a Solo Certo Laboratório de Análises de Solo LTDA e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:020/2023 Data:08/03/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder Executivo Municipal a promover a Campanha de Incentivo ao Primeiro Emplacamento e transferência de veículos de outros municípios para o Município de Lucas do Rio Verde-MT, denominada
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:019/2023 Data:02/03/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 2.732, de 19 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:018/2023 Data:02/03/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:016/2023 Data:23/02/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar imóvel de propriedade do Município de Lucas do Rio Verde com o senhor. José Francisco Dotto e dá outras Providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:015/2023 Data:16/02/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal desafetar e permutar imóveis de propriedade do Município de Lucas do Rio Verde com o senhor. José Francisco Dotto e outros, e dá outras Providências.
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Documentos:1 |
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Nº:004/2023 Data:16/02/2023 Autor:Vereadores Daltro Sérgio Figur, Sandra Regina Primão Barzotto e Gilson Fermino de Souza Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Denomina de Mercado do Produtor Luiz Alberto Tecchio, feira localizada no Bairro Parque das Emas, no Município de Lucas do Rio Verde - MT.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:014/2023 Data:15/02/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei nº 3.428, de 23 de novembro de 2022 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:013/2023 Data:15/02/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Natação para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 331.110,00 (trezentos e trinta e um mil cento e dez reais) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:012/2023 Data:06/02/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a Reformulação Da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município De Lucas Do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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