Projeto de Lei
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Nº:059/2023 Data:25/05/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a Campanha de Incentivo à solicitação de nota fiscal da prestação de serviços denominada “Campanha da Nota Luverdense”, e dá outras providências.
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Nº:058/2023 Data:24/05/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a regularização das edificações já executadas em desconformidade com a legislação municipal vigente e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:057/2023 Data:23/05/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação valores para contrapartida da obra de implantação e pavimentação da MT – 338, Trecho Lucas do rio Verde – Tapurah, Subtrecho: Entr. BR 163 (Piuvinha) – Entr. MT – 010(B), objeto do convênio firmado c
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Documentos:1 |
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Nº:056/2023 Data:23/05/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar itens de sucata e sucateados removidos da iluminação pública à Associação dos Coletores de Materiais Recicláveis de Lucas do Rio Verde - ACORLUCAS por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutur
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Documentos:1 |
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Nº:055/2023 Data:22/05/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Agricultores Familiares- ASLAF e dá outras Providências.
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Nº:053/2023 Data:18/05/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de leilão, os imóveis que mencionam e dá outras Providências.
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Nº:052/2023 Data:17/05/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.514/2008 que “Dispõe sobre a reestruturação do estatuto e o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais da educação básica do sistema público do município de Lucas do Rio Verde-MT” e dá outras provid
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Nº:051/2023 Data:16/05/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso com a Associação Luverdense de Agricultores Familiares- ASLAF e dá outras providências.
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Nº:050/2023 Data:16/05/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver de Lucas do Rio Verde-MT para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 64.200,00 (sessenta e quatro mil e duzentos reais) e dá outras Provi
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Nº:049/2023 Data:16/05/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de 1 (um) veículo público e dá outras providências.
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