Projeto de Lei
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Nº:012/2023 Data:03/04/2023 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui a política municipal de prevenção e enfrentamento a atentados violentos praticados nas dependências das escolas públicas municipais e da rede conveniada e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:011/2023 Data:30/03/2023 Autor:Vereadora Ideiva Rasia Foletto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a regulamentação e aplicação do inciso V, art. 23, da Lei Federal nº 11.340/2006, que determina a prioridade de vagas em instituição de educação básica para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica.
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Documentos:1 |
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Nº:010/2023 Data:30/03/2023 Autor:Vereadora Ideiva Rasia Foletto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Regulamenta a Lei nº 14.164/21 no âmbito municipal que torna obrigatório o conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher como um transversal na educação básica e estabelece a Semana Escolar de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:017/2023 Data:28/03/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar imóveis de propriedade do Município de Lucas do Rio Verde com o senhor. José Francisco Dotto, e dá outras Providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:028/2023 Data:24/03/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei n. 2.945/2019 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:027/2023 Data:24/03/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras Providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:026/2023 Data:17/03/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:005/2023 Data:16/03/2023 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos na Lei nº 3.284, de 06 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:025/2023 Data:14/03/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 241.200,00 (duzentos e quarenta e um mil e duzentos reais) e dá outras Providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:024/2023 Data:14/03/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Fundação Luverdense de Saúde-Hospital São Lucas, no valor de até R$ 3.311.411,28 (três milhões e trezentos e onze mil quatrocentos e onze reais e vinte e oito centavos), e dá outras Prov
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