Projeto de Lei
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Nº:103/2022 Data:01/11/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito em Exercício Marcio Antonio Pandolfi Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial-COMPIR e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:102/2022 Data:31/10/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito em Exercício Marcio Antonio Pandolfi Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o Concurso de Decoração Natalina no Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:097/2022 Data:31/10/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito em Exercício Marcio Antonio Pandolfi Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar acordos amigáveis de indenização, publicar edital de regularização, realizar escrituras de desapropriação referente aos imóveis que menciona e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:037/2022 Data:27/10/2022 Autor:Vereador Josias Ferreira Lemes Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Posto de Saúde de Família (PSF) e Hospital no Município de Lucas do Rio Verde - MT.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:101/2022 Data:26/10/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a afetar para classe de bens de uso dominial, unificar, desmembrar e afetar para classe de bens de uso comum do povo os imóveis que menciona, ambos localizados no bairro Setor Industrial e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:100/2022 Data:25/10/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Municipal n. 2.715 de 27 de outubro de 2017.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:098/2022 Data:21/10/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.430/2007.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:096/2022 Data:10/10/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação etanol hidratado 70% conforme a oferta e dá outras Providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:095/2022 Data:10/10/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.366/2022 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:093/2022 Data:06/10/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desmembrar e desafetar da classe dos bens de uso comum para a classe dos bens dominiais o imóvel denominado Lote 02- Área Verde da Quadra 01 do Loteamento Vida Nova IV, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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