Projeto de Lei
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Nº:025/2023 Data:14/03/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 241.200,00 (duzentos e quarenta e um mil e duzentos reais) e dá outras Providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:024/2023 Data:14/03/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Fundação Luverdense de Saúde-Hospital São Lucas, no valor de até R$ 3.311.411,28 (três milhões e trezentos e onze mil quatrocentos e onze reais e vinte e oito centavos), e dá outras Prov
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:023/2023 Data:13/03/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Reestrutura as Leis Municipais nº 911/2002 e nº 2.505/2015 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:022/2023 Data:09/03/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito com encargos o imóvel que menciona, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:021/2023 Data:09/03/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de parceria com a Solo Certo Laboratório de Análises de Solo LTDA e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:020/2023 Data:08/03/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder Executivo Municipal a promover a Campanha de Incentivo ao Primeiro Emplacamento e transferência de veículos de outros municípios para o Município de Lucas do Rio Verde-MT, denominada
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:019/2023 Data:02/03/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 2.732, de 19 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:018/2023 Data:02/03/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:016/2023 Data:23/02/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar imóvel de propriedade do Município de Lucas do Rio Verde com o senhor. José Francisco Dotto e dá outras Providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:015/2023 Data:16/02/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal desafetar e permutar imóveis de propriedade do Município de Lucas do Rio Verde com o senhor. José Francisco Dotto e outros, e dá outras Providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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