Projeto de Lei
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Nº:036/2022 Data:03/10/2022 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui no Município de Lucas do Rio Verde que as concessionárias que exploram o fornecimento de energia e água veiculem, nas contas mensais enviadas ao consumidor, canais de denúncia de crimes de maus-tratos e frases de conscientização em defesa dos ani
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Documentos:1 |
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Nº:091/2022 Data:30/09/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:090/2022 Data:29/09/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.3.229//2021 e alterações (PPA exercício 2022/2025), a Lei n. 3.230/2021 e alterações (LDO exercício de 2021) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 3.313/2021 (Lei Orçamentária Anual para 2022) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:089/2022 Data:28/09/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIPI e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:088/2022 Data:27/09/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel urbano que menciona ao Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Educação-SEDUC e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:087/2022 Data:23/09/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI-DR/MT e dá outras Providências.
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Documentos:1 |
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Nº:086/2022 Data:22/09/2022 Autor:Prefeito em Exercício - Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel por prazo indeterminado à Associação Lar dos Idosos, e dá outras providências
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Documentos:1 |
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Nº:085/2022 Data:19/09/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.3.229/2021 e alterações (PPA exercício 2022/2025), a Lei n. 3.230/2021 e alterações (LDO exercício de 2022) e abre Crédito Suplementar na Lei n.3.313/2021 (Lei Orçamentária Anual para 2022) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:084/2022 Data:19/09/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal, objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, Implementa a utilização de protesto extrajudicial de créditos tributários de qualquer natureza, e dá outras providênc
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Nº:083/2022 Data:19/09/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Recreativa, Esportiva e Cultural São Cristóvão para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) e dá outras providências.
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