Projeto de Lei
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Nº:004/2023 Data:16/02/2023 Autor:Vereadores Daltro Sérgio Figur, Sandra Regina Primão Barzotto e Gilson Fermino de Souza Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Denomina de Mercado do Produtor Luiz Alberto Tecchio, feira localizada no Bairro Parque das Emas, no Município de Lucas do Rio Verde - MT.
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Nº:014/2023 Data:15/02/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei nº 3.428, de 23 de novembro de 2022 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:013/2023 Data:15/02/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Natação para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 331.110,00 (trezentos e trinta e um mil cento e dez reais) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:012/2023 Data:06/02/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a Reformulação Da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município De Lucas Do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:011/2023 Data:03/02/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito em Exercício Marcio Antonio Pandolfi Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Fundação Luverdense de Saúde-Hospital São Lucas, no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), e dá outras Providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:010/2023 Data:02/02/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito em Exercício Marcio Antonio Pandolfi Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Denomina a UPC – Unidade Permanente de Castração de Cães e Gatos, no Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:009/2023 Data:02/02/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito em Exercício Marcio Antonio Pandolfi Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:008/2023 Data:01/02/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito em Exercício Marcio Antonio Pandolfi Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 2.642/2017 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:007/2023 Data:31/01/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito em Exercício Marcio Antonio Pandolfi Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Cria o Parque Natural Municipal do Córrego Lucas e dá outras providências.
Descrição:
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Nº:006/2023 Data:31/01/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito em Exercício Marcio Antonio Pandolfi Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Cria retribuição pecuniária por serviço em jornada extraordinária nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Penais, Policiais e Bombeiros Militares e Policiais Civis, lotados na SESP/MT, por força de Convênio ou instrumento congênere a ser celeb
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