Projeto de Lei
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Nº:114/2022 Data:24/11/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 3229/2021 (PPA exercício 2022/2025) referente ao exercício de 2023 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:113/2022 Data:24/11/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a autorização legislativa para a realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual – LOA 2023 do Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:112/2022 Data:24/11/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n. 3384/2022 (LDO exercício 2023 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:039/2022 Data:24/11/2022 Autor:Vereadores Wlad Mesquita e Sandra Regina Primão Barzotto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Denomina a UPC – Unidade Permanente de Castração de Cães e Gatos, localizada na Avenida da Fé, Bairro Tessele Junior no Município de Lucas do Rio Verde - MT.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:111/2022 Data:23/11/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal para Primeira Infância-PMPI, do Município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:092/2022 Data:10/11/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel em doação e dispor sobre o traçado e a denominação da estrada vicinal que passa a ser de uso público e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:038/2022 Data:08/11/2022 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo na Lei nº 3.213, de 26 de julho de 2021 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:107/2022 Data:07/11/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito em Exercício Marcio Antonio Pandolfi Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desmembrar, afetar e unificar os imóveis denominados Lotes 10F e 10G da Quadra 56 do Loteamento Venturini, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:099/2022 Data:07/11/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito em Exercício Marcio Antonio Pandolfi Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Lucas do Rio Verde – CONSEG e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:106/2022 Data:04/11/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desmembrar e afetar o imóvel denominado Lote 39G da Quadra 999, bairro Parque das Américas, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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