Projeto de Lei
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Nº:003/2023 Data:31/01/2023 Autor:Vereadora Sandra Regina Primão Barzotto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui no município de Lucas do Rio Verde-MT a ‘SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO’ e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:002/2023 Data:31/01/2023 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei nº 3.393, de 19 de agosto de 2022, que dispõe sobre a verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:005/2023 Data:25/01/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel urbano que menciona ao Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente-SEMA-MT e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:001/2023 Data:20/01/2023 Autor:Vereador Márcio Albieri Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a garantia do direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal e Estadual de Educação do município de Lucas do Rio Verde - MT.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:004/2023 Data:18/01/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:003/2023 Data:05/01/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Sociedade empresária que menciona e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:002/2023 Data:03/01/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Benegas Tenis Sorriso LTDA e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:001/2023 Data:03/01/2023 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o Programa Família Acolhedora que visa o acolhimento provisório de crianças e adolescentes em situação de risco, afastados do convívio familiar e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:124/2022 Data:13/12/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera redação de dispositivos da Lei nº 3.025/2020 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:123/2022 Data:09/12/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desafetar a Rua Chourão da classe de bens de uso comum do povo e afetar para classe de bens dominiais, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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