Projeto de Lei
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Nº:122/2022 Data:08/12/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento de Animais Sem Lar – ALPATAS, para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras
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Documentos:1 |
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Nº:117/2022 Data:02/12/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 3.328 de 15 de março de 2022, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:109/2022 Data:02/12/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera redação do art. 6º da Lei nº 3.212/2021 e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:108/2022 Data:02/12/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera redação de dispositivos da Lei nº 2.353/2014 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:120/2022 Data:01/12/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre estruturação de sistemas, mecanismos e medidas de incentivo e apoio a inovação e tecnologia no ambiente municipal, empresarial, acadêmico e social do Município de Lucas do Rio Verde.
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Documentos:1 |
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Nº:119/2022 Data:01/12/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.nte municipal, empresarial, acadêmico e social do Mu
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Documentos:1 |
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Nº:118/2022 Data:01/12/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar da classe de bens comum do povo e afetar para a classe dos bens dominiais a área que especifica e a receber em doação uma estação elevatória de esgoto e dá outras providências.
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Nº:042/2022 Data:01/12/2022 Autor:Vereador Marcos Paulista Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a escolha dos nomes para bens de uso comum do povo no Município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:041/2022 Data:01/12/2022 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Denomina Praça Pública, localizada no bairro Jardim Primaveras, no Município de Lucas do Rio Verde - MT.
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Nº:116/2022 Data:29/11/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a permutar os imóveis de propriedade do Município de Lucas do Rio Verde com o Centro Educacional Piaget LTDA, e dá outras providências ao mesmo.
Descrição:
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Documentos:1 |
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