Projeto de Lei
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Nº:066/2022 Data:28/06/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o Programa Municipal de Incentivos a Fruticultura Irrigada - Frutifica Lucas, no Município de Lucas do Rio Verde-MT, e autoriza a concessão de incentivo aos produtores rurais estabelecidos no Município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras Providê
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Documentos:1 |
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Nº:065/2022 Data:28/06/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera e acrescenta dispositivos à Lei Ordinária nº 2.800/2018 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências”.
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Documentos:1 |
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Nº:064/2022 Data:28/06/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Concede subsídio na tarifa de água e na taxa de coleta de esgoto às associações e entidades jurídicas que especifica e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:063/2022 Data:28/06/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera e acrescenta dispositivos à Lei Ordinária n. 236/1993 que “Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá outras Providências
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Documentos:1 |
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Nº:062/2022 Data:27/06/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com a Cooperativa Luverdense de Agricultores Familiares-COOPERLAF e dá outras Providências.
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Nº:060/2022 Data:23/06/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Reestrutura o Plano Municipal de Educação, após revisão nas miniconferências e avaliação na III Conferência de Educação realizadas em outubro de 2021 e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:059/2022 Data:23/06/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel de propriedade deste Município, por prazo indeterminado, à ONG Ame o Bem – Semeando o amor, e dá outras Providências.
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Documentos:1 |
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Nº:058/2022 Data:23/06/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, a desafetar áreas institucionais e áreas verdes, integrantes da classe de bens de uso comum do povo, e a desmembrar, unificar e afetar para classe dos bens de uso domin
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Documentos:1 |
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Nº:057/2022 Data:21/06/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a criação de jetons aos membros dos conselhos deliberativo, fiscal e comitê de investimentos e altera a Lei Municipal nº 2.697 de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de
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Documentos:1 |
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Nº:056/2022 Data:20/06/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
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