Projeto de Lei
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Nº:044/2022 Data:20/05/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria com a Diocese de Diamantino, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:020/2022 Data:20/05/2022 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Acrescenta dispositivo a Lei N. 1429/2007, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o direito real de uso de imóveis urbanos, ao COMEL – Conselho de Ministros Evangélicos de Lucas do Rio Verde - MT.
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Documentos:1 |
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Nº:043/2022 Data:19/05/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.514/2008 que “Dispõe sobre a reestruturação do estatuto e o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais da educação básica do sistema público do município de Lucas do Rio Verde-MT” e dá outras provid
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Documentos:1 |
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Nº:042/2022 Data:18/05/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóveis de propriedade deste Município, por prazo indeterminado, à Associação Esportiva Recreativa e Cultural – Clube União do Lago, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:041/2022 Data:11/05/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.3.229/2021 e alterações (PPA exercício 2022/2025), a Lei n. 3230/2021 e alterações (LDO exercício de 2022) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 3313/2021 (Lei Orçamentária Anual para 2022) e dá outras Providências.
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Documentos:1 |
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Nº:040/2022 Data:11/05/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação medicamentos e dá outras Providências
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Documentos:1 |
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Nº:039/2022 Data:11/05/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Municipal n. 3.338/2022 e dá outras Providências.
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Documentos:1 |
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Nº:037/2022 Data:09/05/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Clube do Idoso “De Bem com a Vida” para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras Providências.
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Documentos:1 |
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Nº:036/2022 Data:09/05/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de Desconto de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano da forma que especifica para proprietários de imóveis localizados em logradouros públicos que não tenham sido beneficiados com pavimentação
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Documentos:1 |
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Nº:018/2022 Data:05/05/2022 Autor:Vereador Kassiano Souza Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Reconhece no Município de Lucas do Rio Verde/MT, para os Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do
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