Projeto de Lei
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Nº:059/2022 Data:23/06/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel de propriedade deste Município, por prazo indeterminado, à ONG Ame o Bem – Semeando o amor, e dá outras Providências.
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Documentos:1 |
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Nº:058/2022 Data:23/06/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, a desafetar áreas institucionais e áreas verdes, integrantes da classe de bens de uso comum do povo, e a desmembrar, unificar e afetar para classe dos bens de uso domin
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Documentos:1 |
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Nº:057/2022 Data:21/06/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a criação de jetons aos membros dos conselhos deliberativo, fiscal e comitê de investimentos e altera a Lei Municipal nº 2.697 de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de
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Documentos:1 |
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Nº:056/2022 Data:20/06/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:055/2022 Data:20/06/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei n. 1.514/2008 e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:054/2022 Data:13/06/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o programa “Passe Livre” no âmbito do município de Lucas do Rio Verde, e dá outas providências.
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Documentos:1 |
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Nº:053/2022 Data:10/06/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. 1.495 de 11 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:052/2022 Data:09/06/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Revoga dispositivos da Lei n. 1.116/2004 e dá outras providências
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Documentos:1 |
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Nº:051/2022 Data:06/06/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação 1.000 (mil litros) de etanol hidratado 70% e dá outras Providências.
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Nº:046/2022 Data:03/06/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.3229/2021 e alterações (PPA exercício 2022/2025), a Lei n. 3230/2021 e alterações (LDO exercício de 2022) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 3313/2021 (Lei Orçamentária Anual para 2022) e dá outras providências.
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