Projeto de Lei
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Nº:036/2022 Data:09/05/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa de Desconto de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano da forma que especifica para proprietários de imóveis localizados em logradouros públicos que não tenham sido beneficiados com pavimentação
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Documentos:1 |
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Nº:018/2022 Data:05/05/2022 Autor:Vereador Kassiano Souza Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Reconhece no Município de Lucas do Rio Verde/MT, para os Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do
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Documentos:1 |
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Nº:035/2022 Data:02/05/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Acrescenta dispositivos à Lei n. 3.310/2021 e dá outras Providências.
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Documentos:1 |
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Nº:023/2022 Data:29/04/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Natação para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:034/2022 Data:28/04/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o Programa de Apoio e Valorização ao Artesanato Municipal e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:033/2022 Data:28/04/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei Municipal n. 3.229 /2021 (PPA exercício 2022/2025) referente ao exercicio de 2023 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:032/2022 Data:28/04/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício Financeiro de 2023, e dá Outras Providências.
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Documentos:1 |
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Nº:031/2022 Data:22/04/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver de Lucas do Rio Verde-MT para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras Providências.
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Documentos:1 |
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Nº:030/2022 Data:22/04/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza contratação por tempo determinado de Brigadista Municipal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:029/2022 Data:18/04/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre implantação, normatização, regulamentação e funcionamento de Brinquedotecas no Município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras Providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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