Projeto de Lei
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Nº:008/2022 Data:01/02/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a desmembrar e alterar o uso de imóvel, afetado como Bens de Uso Comum do Povo, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:007/2022 Data:01/02/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso e Dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0005/2022 Data:20/01/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício de 2022 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:004/2022 Data:18/01/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito e a desafetar da classe dos bens dominiais e afetar para a classe dos bens de uso comum do povo, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:003/2022 Data:13/01/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 1.540.000,00 (um milhão quinhentos e quarenta mil reais) e dá outras providências
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:002/2022 Data:13/01/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.824/2018 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:001/2022 Data:13/01/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Terapêutica Portal da Sobriedade para concessão de auxílio financeiro e dá outras Providências.
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Documentos:1 |
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Nº:065/2021 Data:10/12/2021 Autor:Vereadores Wlad Mesquita, Sandra Regina Primão Barzotto e Ideiva Rasia Foletto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estabelece diretrizes para a criação do selo “Empresa amiga da mulher” no município de Lucas Do Rio Verde.
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Documentos:1 |
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Nº:159/2021 Data:09/12/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica com a União, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e a contratar por prazo determinado, em caráter emergencial profissional para prestar serviços atinentes a insp
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Documentos:1 |
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Nº:158/2021 Data:08/12/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Projeto de implantação de ponte de concreto à Associação de beneficiários da rodovia MT 010, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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