Projeto de Lei
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Nº:0120/2025 Data:02/12/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação a título gratuito, desafetar da Classe de Bens Dominiais e afetar para a Classe de Bens de Uso Comum do Povo o imóvel denominado “Lote 011A” da Quadra 39, para fins de prolongamento e regularização
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Documentos:1 |
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Nº:0119/2025 Data:28/11/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a lançar Campanha de Arrecadação de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, referente ao exercício de 2026.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0049/2025 Data:27/11/2025 Autor:Vereador Hélio Kaminski Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre os critérios para a atuação de árbitros de futebol no Município de Lucas do Rio Verde – MT, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0118/2025 Data:25/11/2025 Autor:Prefeito em Exercício - Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estabelece a nova Planta Genérica de Valores do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0117/2025 Data:25/11/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a celebração de acordo direto com credores para pagamento, com desconto, de precatórios do Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:0116/2025 Data:19/11/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 1.911.813,64 (um milhão, novecentos e onze mil, oitocentos e treze reais e sessent
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Documentos:1 |
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Nº:0115/2025 Data:18/11/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Acrescenta dispositivos à Lei 3.849/2025 que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber, por doação gratuita, imóveis que especifica, a desafetá-los da categoria de bens dominiais e a afetá-los como bens de uso comum do povo, passando a deno
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Documentos:1 |
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Nº:0114/2025 Data:18/11/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Acrescenta dispositivos à Lei 3.440/2022 que “Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIPI e dá outras providências”.
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Documentos:1 |
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Nº:0113/2025 Data:13/11/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 2.814, de 18 de junho de 2019, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política sobre Drogas – COMPOD e do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas de Lucas do Rio Verde – FUMAD e dá outras providências”.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0112/2025 Data:07/11/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.548, de 16 de agosto de 2023 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de leilão, os imóveis que menciona e dá outras Providências”.
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