Projeto de Lei
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Nº:038/2022 Data:03/06/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento de Animais Sem Lar-ALPATAS, para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e dá ou
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Documentos:1 |
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Nº:049/2022 Data:31/05/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar Termo de Doação de Bens móveis e Termo de Cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), por meio da Polícia Militar de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:048/2022 Data:31/05/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza contratação por tempo determinado de Brigadista Municipal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:047/2022 Data:31/05/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato de concessão de transporte coletivo de passageiros do município de Lucas do Rio Verde de nº 294/2010 pelo prazo de até 12 (doze) meses e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:044/2022 Data:20/05/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria com a Diocese de Diamantino, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:020/2022 Data:20/05/2022 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Acrescenta dispositivo a Lei N. 1429/2007, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o direito real de uso de imóveis urbanos, ao COMEL – Conselho de Ministros Evangélicos de Lucas do Rio Verde - MT.
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Documentos:1 |
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Nº:043/2022 Data:19/05/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.514/2008 que “Dispõe sobre a reestruturação do estatuto e o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais da educação básica do sistema público do município de Lucas do Rio Verde-MT” e dá outras provid
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:042/2022 Data:18/05/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóveis de propriedade deste Município, por prazo indeterminado, à Associação Esportiva Recreativa e Cultural – Clube União do Lago, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:041/2022 Data:11/05/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.3.229/2021 e alterações (PPA exercício 2022/2025), a Lei n. 3230/2021 e alterações (LDO exercício de 2022) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 3313/2021 (Lei Orçamentária Anual para 2022) e dá outras Providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:040/2022 Data:11/05/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação medicamentos e dá outras Providências
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Documentos:1 |
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