Projeto de Lei
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Nº:028/2022 Data:13/04/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a criação de jetons aos membros dos conselhos deliberativo, fiscal e comitê de investimentos e altera a Lei Municipal nº 2.697 de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município d
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Documentos:1 |
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Nº:027/2022 Data:12/04/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2022, altera o Custo Normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes Emanadas pela Portaria MF 464/201
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Documentos:1 |
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Nº:016/2022 Data:12/04/2022 Autor:Mesa Diretora - Vereadores Daltro Sérgio Figur, Ideiva Rasia Foletto e Noel Dias Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Vereadores, Secretários Municipais, Prefeito e Vice-Prefeito.
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Documentos:1 |
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Nº:015/2022 Data:12/04/2022 Autor:Mesa Diretora - Vereadores Daltro Sérgio Figur, Ideiva Rasia Foletto e Noel Dias Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.
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Documentos:1 |
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Nº:014/2022 Data:07/04/2022 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a denominação do Prédio do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:013/2022 Data:07/04/2022 Autor:Mesa Diretora - Vereadores Daltro Sérgio Figur, Ideiva Rasia Foletto e Noel Dias Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei Municipal n. 2402, de 18 de março de 2015 e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:026/2022 Data:06/04/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera o § 2º, do artigo 2º da Lei n. 2.945/2019 e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:010/2022 Data:31/03/2022 Autor:Vereador Zulu Vieira Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Proíbe a cobrança da taxa de religação de água quando a interrupção do abastecimento se der por motivo de inadimplência, no Município de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:024/2022 Data:30/03/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a afetar, para a classe de Bens de Uso Comum do Povo, partes do imóvel Lote 04C da Quadra 999, Setor 36 para fins de prolongamento de vias e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:022/2022 Data:29/03/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Alto Teles Pires, no valor de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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