Projeto de Lei
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Nº:147/2021 Data:22/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo a outorgar a concessão de uso de área pública aeroportuária externa, a título oneroso, para construção de Hangar (04 e 05) e exploração comercial de estacionamento de aeronaves, no Aeroporto Municipal Bom Futuro de Lucas do Rio
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:146/2021 Data:19/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar, extraordinariamente, a transferência de recursos financeiros, destinados aos Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares, Associação de Pais e Mestres e Associação de Pais e Professores das Un
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:145/2021 Data:18/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação e afetação de imóvel que menciona e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:144/2021 Data:18/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Concede isenção de ITBI aos agricultores do Município de Lucas Do Rio Verde-MT, beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:143/2021 Data:17/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação produtos perecíveis e não perecíveis e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:142/2021 Data:16/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Acrescenta dispositivo à Lei n. 2.945/2019 e dá outras providências
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:141/2021 Data:16/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 2.697 de 16 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre a nova estruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências”.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:140/2021 Data:16/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação 3.500 máscaras PFF2 e 1.140 frascos de álcool 70% de 500 ml e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:055/2021 Data:16/11/2021 Autor:Vereadora Sandra Regina Primão Barzotto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o Dia da Conscientização da Mielomeningocele, no Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:139/2021 Data:11/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências
Descrição:
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Documentos:1 |
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