Projeto de Lei
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Nº:149/2021 Data:25/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso e Dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:130/2021 Data:25/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito em Exercício Marcio Antonio Pandolfi Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Estado de Mato representado pela Secretaria De Estado De Segurança Pública por intermédio da Secretaria Adjunta De Justiça e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:129/2021 Data:25/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito em Exercício Marcio Antonio Pandolfi Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Revoga dispositivo da Lei n. 3.253/2021 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:128/2021 Data:25/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito em Exercício Marcio Antonio Pandolfi Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a isenção de IPTU como premiação no concurso de ornamentações natalinas do Natal da Esperança do ano de 2021.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:058/2021 Data:25/11/2021 Autor:Todos Categoria:Geral |
Titulo:Regulamenta a disposição de Placas informativas em todas as Obras públicas realizadas no Município de Lucas do Rio Verde.
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Documentos:1 |
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Nº:057/2021 Data:25/11/2021 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Acrescenta dispositivo à Lei n. 2.402/2015 e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:056/2021 Data:25/11/2021 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no âmbito do município de Lucas
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Documentos:1 |
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Nº:148/2021 Data:24/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal de Lucas do Rio Verde-MT a alienar em favor da Empresa vencedora do Chamamento Público a ser realizado, mediante processo licitatório, área (s) em perímetro urbano, a ser desmembrada em 04 lotes, para Program
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Documentos:1 |
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Nº:147/2021 Data:22/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo a outorgar a concessão de uso de área pública aeroportuária externa, a título oneroso, para construção de Hangar (04 e 05) e exploração comercial de estacionamento de aeronaves, no Aeroporto Municipal Bom Futuro de Lucas do Rio
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Documentos:1 |
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Nº:146/2021 Data:19/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar, extraordinariamente, a transferência de recursos financeiros, destinados aos Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares, Associação de Pais e Mestres e Associação de Pais e Professores das Un
Descrição:
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Documentos:1 |
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