Projeto de Lei
Página Projeto de Lei
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Nº:139/2021 Data:11/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:138/2021 Data:11/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:137/2021 Data:11/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 2.697/2017 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:136/2021 Data:11/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Revoga em seu inteiro teor a Lei nº 1.866, de 11 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:135/2021 Data:11/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Revoga em seu inteiro teor a Lei n. 2.147, de 21 de agosto de 2013, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:054/2021 Data:11/11/2021 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:“Dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, no âmbito do município de Lucas do Rio Verde”
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:134/2021 Data:10/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei n. 3.019/2019 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:133/2021 Data:09/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:132/2021 Data:09/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a Concessão de Benefícios Temporários, aplicado aos Servidores Públicos do Município de Lucas do Rio Verde, dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:053/2021 Data:05/11/2021 Autor:Mesa Diretora - Vereadores Daltro Sérgio Figur, Ideiva Rasia Foletto, Sandra Regina Primão Barzotto e Noel Dias Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso para a Gestão 2021-2024 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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