Projeto de Lei
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Nº:024/2022 Data:30/03/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a afetar, para a classe de Bens de Uso Comum do Povo, partes do imóvel Lote 04C da Quadra 999, Setor 36 para fins de prolongamento de vias e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:022/2022 Data:29/03/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Alto Teles Pires, no valor de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:009/2022 Data:24/03/2022 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Monte Sião de Lucas do Rio Verde.
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Documentos:1 |
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Nº:008/2022 Data:24/03/2022 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui no município de Lucas do Rio Verde o Projeto “Educando para o Futuro”, que consiste na distribuição anual de kits de material escolar às famílias em situação de vulnerabilidade, em que as crianças estão matriculadas nas escolas municipais.
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Documentos:1 |
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Nº:021/2022 Data:23/03/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação dos Construtores do Futuro de Lucas do Rio Verde-ACFLUCAS para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 158.940,00 (cento e cinquenta e oito mil novecentos e quarenta re
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Documentos:1 |
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Nº:020/2022 Data:23/03/2022 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram, a Prefeitura do Município de Lucas do Rio Verde-MT e o Instituto Ayrton Senna, para os fins que se destina, e dá outras providências
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Documentos:1 |
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Nº:007/2022 Data:15/03/2022 Autor:Vereador Ademilson Pereira Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o Prêmio de Atleta Destaque Luverdense, no Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:006/2022 Data:14/03/2022 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui no Município de Lucas do Rio Verde o Programa Municipal permanente de reconhecimento do número e localização dos animais domésticos (cachorros e gatos), intitulado “Censo Animal”, e dá outras providências.
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Nº:005/2022 Data:14/03/2022 Autor:Vereadora Ideiva Rasia Foletto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a instituição de programa municipal que consista na distribuição gratuita de uniformes escolares aos alunos carentes da rede pública de ensino, sob critérios estabelecidos pelo Município, com sugestão de que as famílias beneficiadas estejam c
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Documentos:1 |
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Nº:004/2022 Data:10/03/2022 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui a política de Saúde Mental para os Servidores da Segurança Pública com atribuições no Município de Lucas do Rio Verde.
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