Projeto de Lei - Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde - MT

Projeto de Lei

Publicado em 01/01/2007
Atualizado em 13/07/2026

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Nº:145/2021 Data:18/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação e afetação de imóvel que menciona e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:144/2021 Data:18/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Concede isenção de ITBI aos agricultores do Município de Lucas Do Rio Verde-MT, beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:143/2021 Data:17/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação produtos perecíveis e não perecíveis e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:142/2021 Data:16/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Acrescenta dispositivo à Lei n. 2.945/2019 e dá outras providências Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:141/2021 Data:16/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 2.697 de 16 de outubro de 2017, que “Dispõe sobre a nova estruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências”. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:140/2021 Data:16/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação 3.500 máscaras PFF2 e 1.140 frascos de álcool 70% de 500 ml e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:055/2021 Data:16/11/2021 Autor:Vereadora Sandra Regina Primão Barzotto Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Institui o Dia da Conscientização da Mielomeningocele, no Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:139/2021 Data:11/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:138/2021 Data:11/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de Lucas do Rio Verde-MT e dá outras providências Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:137/2021 Data:11/11/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 2.697/2017 e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1