Projeto de Lei
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Nº:0015/2026 Data:10/03/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.840, de 08 de julho de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar, desafetar, unificar e permutar imóveis de propriedade do Município de Lucas do Rio Verde com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcio
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0014/2026 Data:10/03/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Fundação Luverdense de Saúde-Hospital São Lucas, no valor de até R$ 5.914.506,00 (Cinco milhões, novecentos e quatorze mil, quinhentos e seis reais), e dá outras Providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0009/2026 Data:09/03/2026 Autor:Vereador Josias Ferreira Lemes Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o Programa Remédio em Casa, no Município de Lucas do Rio Verde – MT e da outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0013/2026 Data:04/03/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel urbano ao Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0012/2026 Data:04/03/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – FMDRS no Município de Lucas do Rio Verde/MT e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0008/2026 Data:04/03/2026 Autor:Vereador Nelson Hasegawa Junior Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Médica de Lucas do Rio Verde – AMLUV e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0007/2026 Data:13/02/2026 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui a Política Municipal de Proteção ao Animal Comunitário no Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0011/2026 Data:12/02/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0010/2026 Data:12/02/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.3.904/2025 e alterações (PPA exercício 2026/2029), a Lei n. 3.905/2025 e alterações (LDO exercício de 2026) e abre Crédito Especial na Lei n.3.906/2025 (Lei Orçamentária Anual para 2026) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0009/2026 Data:11/02/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivo da Lei nº 3.295/2021 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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