Projeto de Lei - Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde - MT

Projeto de Lei

Publicado em 01/01/2007
Atualizado em 12/06/2026

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Nº:078/2021 Data:21/07/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 2.946, de 05 de junho de 2019 e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:077/2021 Data:20/07/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o poder executivo a outorgar a concessão de uso de área pública aeroportuária externa (Hangar-01), a título oneroso, destinado a exploração de estacionamento de aeronaves, no Aeroporto Municipal Bom Futuro de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras p Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:076/2021 Data:20/07/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 1.701, de 18 de março de 2009 e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:031/2021 Data:15/07/2021 Autor:PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Denomina de Praça Demétrio Cezar Teixeira de Souza a área anteriormente denominada de Praça do Bairro Rio Verde e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:075/2021 Data:13/07/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Institui no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde-MT o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios Integrantes do Consórcio Intermunicipal De Saúde Vale do Teles Pires do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:074/2021 Data:09/07/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Altera dispositivo da Lei n. 2.697, de 16 de outubro de 2017 e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:073/2021 Data:09/07/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Altera dispositivo da Lei n. 3.165, de 27 de abril de 2021 e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:030/2021 Data:08/07/2021 Autor:Vereador Daltro Sérgio Figur Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Denomina a Praça pública localizada no Bairro Jardim Amazônia em Lucas do Rio Verde-MT. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:029/2021 Data:08/07/2021 Autor:Vereador Daltro Sérgio Figur Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Denomina via pública urbana, localizada no Bairro Centro, no Município de Lucas do Rio Verde - MT. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:072/2021 Data:05/07/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóvel urbano de propriedade deste Município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lucas do Rio Verde-APAE, e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1