Projeto de Lei
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Nº:043/2021 Data:20/10/2021 Autor:Vereadores Sandra Regina Primão Barzotto, Wlad Mesquita, Ideiva Rasia Foletto, Daltro Sérgio Figur, Gilson Fermino de Souza e Noel Dias Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Lucas do Rio Verde-MT, e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:124/2021 Data:19/10/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 2.484/2015 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:123/2021 Data:19/10/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com a Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento de Animais Sem Lar-ALPATAS, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:122/2021 Data:15/10/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de leilão público, os imóveis que menciona e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:121/2021 Data:06/10/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Estado de Ciencia, Tecnologia e Inovação-SECITECI e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:041/2021 Data:06/10/2021 Autor:Vereador Marcelo Pinto Dal Berto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o Dia Municipal do Artista Luverdense e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:040/2021 Data:01/10/2021 Autor:Vereador Marcelo Pinto Dal Berto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o Dia Municipal do Ciclista e da Sustentabilidade Ambiental no Município de Lucas do Rio Verde - MT e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:119/2021 Data:30/09/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento de Animais Sem Lar-ALPATAS, para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras pr
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:117/2021 Data:30/09/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual – LOA 2022 do Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras Providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:116/2021 Data:30/09/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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