Projeto de Lei - Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde - MT

Projeto de Lei

Publicado em 01/01/2007
Atualizado em 12/06/2026

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Nº:071/2021 Data:05/07/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 576, de 10 de junho de 1998 e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:070/2021 Data:02/07/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de parceria com a Fundação De Pesquisa E Desenvolvimento Tecnológico Rio Verde e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:069/2021 Data:01/07/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a receber em doação valores para reforma e ampliação de Estação de Tratamento de Esgoto. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:028/2021 Data:30/06/2021 Autor:Vereador Márcio Albieri Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Denomina de “Praça Ivo José Dotto” a área institucional localizada na Avenida das Acácias, quadra 31, no Bairro Bandeirantes, de Lucas do Rio Verde-MT, e dá outras providencias. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:068/2021 Data:28/06/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Município de Lucas do Rio Verde, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição da República, autoriza a celebração d Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:067/2021 Data:28/06/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 1.222, de 22 de novembro de 2005 e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:066/2021 Data:28/06/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Dispõe sobre a Criação da Divisão de Patrimônio Histórico e Cultural, institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Lucas do Rio Verde – MT (FUNPROPAHC/LRV) e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:027/2021 Data:23/06/2021 Autor:Vereador Daltro Sérgio Figur Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Denomina via pública urbana, localizada no loteamento Industrial V, no Município de Lucas do Rio Verde - MT. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:065/2021 Data:17/06/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 3.015, de 18 de dezembro de 2019 e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:026/2021 Data:17/06/2021 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Determina o custeio das despesas decorrentes de maus-tratos aos animais por aquele que o comete, no Município de Lucas do Rio Verde/MT. Descrição:	Visualizar Documentos:1