Projeto de Lei
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Nº:028/2021 Data:30/06/2021 Autor:Vereador Márcio Albieri Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Denomina de “Praça Ivo José Dotto” a área institucional localizada na Avenida das Acácias, quadra 31, no Bairro Bandeirantes, de Lucas do Rio Verde-MT, e dá outras providencias.
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Nº:068/2021 Data:28/06/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Município de Lucas do Rio Verde, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição da República, autoriza a celebração d
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Documentos:1 |
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Nº:067/2021 Data:28/06/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 1.222, de 22 de novembro de 2005 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:066/2021 Data:28/06/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a Criação da Divisão de Patrimônio Histórico e Cultural, institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Lucas do Rio Verde – MT (FUNPROPAHC/LRV) e dá outras providências.
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Nº:027/2021 Data:23/06/2021 Autor:Vereador Daltro Sérgio Figur Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Denomina via pública urbana, localizada no loteamento Industrial V, no Município de Lucas do Rio Verde - MT.
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Nº:065/2021 Data:17/06/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 3.015, de 18 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
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Nº:026/2021 Data:17/06/2021 Autor:Vereador Wlad Mesquita Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Determina o custeio das despesas decorrentes de maus-tratos aos animais por aquele que o comete, no Município de Lucas do Rio Verde/MT.
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Documentos:1 |
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Nº:064/2021 Data:14/06/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Lucas do Rio Verde-SMC e dá outras providências.
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Nº:063/2021 Data:14/06/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso, a título gratuito de 1 (um) veículo público, ao Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública-SESP-MT, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso,
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Nº:062/2021 Data:10/06/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera a Lei n.2.725/2017 e alterações (PPA exercício 2018/2021), a Lei n. 3.079/2020 e alterações (LDO exercício de 2021) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 3.124/2020 (Lei Orçamentária Anual para 2021) e dá outras providências.
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