Projeto de Lei
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Nº:011/2021 Data:26/04/2021 Autor:Vereadora Ideiva Rasia Foletto Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a vedação pela Administração Pública Direta e Indireta de nomear/contratar pessoas condenadas pela Lei Federal Nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, no Município de Lucas do Rio Verde - MT
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:042/2021 Data:23/04/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Cidade e cria o Fundo de Desenvolvimento Urbano de Lucas do Rio Verde e dá outras providências
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:041/2021 Data:23/04/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo a outorgar a concessão não onerosa de uso do espaço público que define e dá outras providências
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:010/2021 Data:15/04/2021 Autor:Vereador Marcos Paulista Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os vacinados contra COVID-19 no Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:040/2021 Data:14/04/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Município de Lucas do Rio Verde a criar o Fundo de Aval Garantidor do Programa Lucas Forte de Novo do Município de Lucas do Rio Verde- FAG/LRV e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:009/2021 Data:13/04/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Missionária Pentecostal A Voz do Evangelho de Lucas do Rio Verde-MT.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:008/2021 Data:13/04/2021 Autor:Vereador Marcos Paulista Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de utilidade pública a Comunidade Evangélica em Lucas de Lucas do Rio Verde-MT.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:039/2021 Data:12/04/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o Programa Municipal Lucas Forte de Novo, no contexto das medidas para o enfrentamento econômico da Pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:038/2021 Data:12/04/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar áreas institucionais, integrantes do domínio público, e afetar para a classe dos bens de uso dominial os imóveis que menciona, e dá outras Providências.
Descrição:
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Documentos:2 |
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Nº:037/2021 Data:07/04/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com o Uso de Plataformas Eletrônicas de Transporte no Município de Lucas do Rio Verde, e dá outras providências
Descrição:
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Documentos:1 |
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