Projeto de Lei
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Nº:030/2021 Data:25/03/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Município de Lucas do Rio Verde a criar o Fundo de Crédito Pagador do Programa Lucas Forte de Novo do Município de Lucas do Rio Verde-FCP/LRV e dá outras providências.
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Nº:028/2021 Data:24/03/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a cancelar a doação prevista na Lei n° 1.118/2004, e dá outras providências
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Documentos:1 |
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Nº:027/2021 Data:22/03/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS - FUNDEB, conforme especificação do artigo 212 – A, da
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Documentos:1 |
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Nº:026/2021 Data:18/03/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Altera dispositivos da Lei n. 1.464/2007 e dá outras providências
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Documentos:1 |
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Nº:025/2021 Data:17/03/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Fundação Luverdense de Saúde-Hospital São Lucas, no valor de R$ 695.000,00 (seiscentos e noventa e cinco mil reais) e dá outras providências
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Documentos:1 |
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Nº:023/2021 Data:12/03/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Revoga a Lei nº 3.038/2020 e dá outras providências.
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Documentos:1 |
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Nº:022/2021 Data:10/03/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Grupo da Terceira Idade Alegria de Viver de Lucas do Rio Verde-MT para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 19.932,00 (dezenove mil novecentos e trinta e dois reais) e dá outra
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Documentos:1 |
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Nº:004/2021 Data:09/03/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de utilidade pública a Congregação Evangélica Luterana Bom Senhor de Lucas do Rio Verde-MT.
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Nº:021/2021 Data:05/03/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Cria retribuição pecuniária por serviço em jornada extraordinária nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais e Bombeiros Militares lotados na SESP/MT, por força de Convênio ou instrumento congênere a ser celebrado com o Município de Lucas do Rio
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Documentos:1 |
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Nº:020/2021 Data:03/03/2021 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza a contratação temporária de pessoal para a realização do Projeto Social Viva Lucas, altera a Lei n.2.725/2017 e alterações (PPA exercício 2018/2021), a Lei n. 3.079/2020 e alterações (LDO exercício de 2021) e abre Crédito Suplementar na Lei n. 3.
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