Projeto de Lei
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Nº:0008/2026 Data:09/02/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de imóvel urbano ao Serviço Social da Indústria – SESI e dá outras providências.
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Nº:0007/2026 Data:05/02/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação Luverdense de Proteção, Adoção e Tratamento de Animais Sem Lar – ALPATAS, para concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais) e d
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Nº:0006/2026 Data:05/02/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Alto Teles Pires, no valor de R$ 201.694,08 (duzentos e um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e oito ce
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Nº:0006/2026 Data:05/02/2026 Autor:Vereador Hélio Kaminski Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a vedação da realização de concurso público, no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde, exclusivamente para formação de cadastro reserva, e dá outras providências.
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Nº:0005/2026 Data:04/02/2026 Autor:Vereadores Jackson Lopes e Airton Callai Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui a “Comenda Francisco Lucas de Pioneirismo” no âmbito do Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras providências.
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Nº:0005/2026 Data:03/02/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o poder executivo municipal a abrir matrícula do imóvel denominado “Avenida Atlética”, desafetar da classe dos bens de uso comum do povo os imóveis que menciona e ceder o uso do imóvel à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SE
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Nº:0004/2026 Data:29/01/2026 Autor:Vereador Hélio Kaminski Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no site oficial da prefeitura de Lucas do Rio Verde, demonstrativos mensais da arrecadação e da destinação dos recursos provenientes da aplicação de multas de trânsito no Município – MT, e dá outras providênci
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Nº:0004/2026 Data:23/01/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a empresa FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda., para a execução de projetos e aquisição de bens e serviços destinados ao Parque Natural Municipal Córrego Lucas, e
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Nº:0003/2026 Data:23/01/2026 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com a garantia da União e dá outras providências.
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Nº:0001/2026 Data:06/01/2026 Autor:Vereador Hélio Kaminski Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de utilidade pública municipal a Associação de Motociclistas do Tribu’s Moto Clube e dá outras providências.
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