Projeto de Lei
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Nº:0107/2025 Data:27/10/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito em Exercício Joci Piccini Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER/MT, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0047/2025 Data:21/10/2025 Autor:Vereador Airton Callai Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Declara de utilidade pública municipal à Associação Artística Sentinela, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0106/2025 Data:17/10/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lucas do Rio Verde, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0105/2025 Data:17/10/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício Financeiro de 2026, e dá outras Providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0104/2025 Data:17/10/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre O Plano Plurianual – PPA do Município de Lucas Do Rio Verde para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0103/2025 Data:17/10/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual – LOA 2026 do Município de Lucas do Rio Verde – MT e dá outras Providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0102/2025 Data:16/10/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a doar kits apícolas e melgueiras à Associação Luverdense de Apicultura e Meliponicultura – ALUAPIM, e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0101/2025 Data:16/10/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Institui o Plano Municipal de Redução de Riscos e Desastres (PMRRD), o Plano de Contingência Municipal (PLACOM), cria o Comitê Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0100/2025 Data:16/10/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso de área pública, localizada na Avenida da Fé, para implantação e operação do Pátio Municipal de Recolhimento de Veículos, destinado aos serviços de remoção, guarda e depósito de veículos, e dá outra
Descrição:
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Documentos:1 |
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Nº:0099/2025 Data:02/10/2025 Autor:Poder Executivo - Prefeito Miguel Vaz Ribeiro Categoria:Projeto de Lei |
Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Lucas do Rio Verde – CONSEG e dá outras providências.
Descrição:
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Documentos:1 |
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