Projeto de Lei - Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde - MT

Projeto de Lei

Publicado em 01/01/2007
Atualizado em 12/06/2026

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Nº:043/2020 Data:03/06/2020 Autor:Poder Executivo -Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Lei nº 2.697, de 16 de outubro de 2017 (Dispõe sobre a nova estruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lucas do Rio Verde), para adequar a legislação municipal ao disposto na Emenda Cons Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:012/2020 Data:02/06/2020 Autor:Poder Legislativo - Vereador Wagner Godoy Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:040/2020 Data:01/06/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer-SEDUC/MT, e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:039/2020 Data:01/06/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Altera dispositivo da Lei nº 2.909/2019, e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:011/2020 Data:29/05/2020 Autor:Vereadora CRISTIANI DIAS DE OLIVEIRA LIMA Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Institui o Dia Municipal da Leitura e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:010/2020 Data:29/05/2020 Autor:Vereadora CRISTIANI DIAS DE OLIVEIRA LIMA Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Institui o Dia Municipal do Escritor e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:037/2020 Data:27/05/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Altera e acrescenta dispositivos a Lei n. 1.845/2010, e dá outras Providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:036/2020 Data:27/05/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Judiciária Civil de Lucas do Rio Verde do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:035/2020 Data:26/05/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Altera dispositivos da Lei nº 1.005/2003, e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1
Nº:034/2020 Data:25/05/2020 Autor:Poder Executivo - Prefeito Flori Luiz Binotti Categoria:Projeto de Lei	Titulo:Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Fundação Luverdense de Saúde-Hospital São Lucas, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências. Descrição:	Visualizar Documentos:1